Bolsonaro veta mudanças no orçamento secreto

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (28) a transformação do orçamento secreto (RP9) em despesa discricionária (RP2).

Essa havia sido a solução encontrada pelo Congresso para executar as emendas de relator que estão em andamento, tendo em vista a decisão do STF, que as classifica como inconstitucionais.

A alteração foi aprovada no PLN 39 de 2022, mas não passou pelo crivo do presidente da República ao sancionar a Lei que altera a Lei Orçamentária deste ano. O veto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

Pela manhã, os congressistas levantaram a ideia de convocar uma sessão extraordinária para derrubar o veto do presidente, tendo em vista que este era um acordo quase que unanime nas Casas. Apenas o Novo foi contra.

Até mesmo Ciro Nogueira (PP), ministro da Casa Civil de Bolsonaro, e outros parlamentares do Centrão aliados ao governo teriam atuado pela alteração de carimbo no orçamento.

Inviabilizados de concluir os processos em aberto, os parlamentares buscam alternativas para a execução das RP9 na última semana do ano. Interlocutores afirmam que Márcio Bittar (União-AC), relator do orçamento de 2021, é quem está mais engajado em busca de alternativas.