Barroso rejeita arquivar inquérito sobre Chico Rodrigues e manda PF aprofundar investigação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido da defesa de Chico Rodrigues (foto), flagrado com dinheiro entre as nádegas, pelo arquivamento do inquérito que investiga o senador pelo desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas ao enfrentamento da pandemia e mandou a Polícia Federal aprofundar a investigação.

A PF chegou a indiciar Chico Rodrigues em agosto na Operação Desvid-19. Na ocasião, os investigadores imputaram ao senador a prática dos crimes de peculato, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e embaraço às investigações, além de fraude a licitação.

Em dezembro, porém, a Procuradoria-Geral da República viu lacunas na investigação, discordou do relatório final da PF e sugeriu uma série de novas estratégias de apuração. Na ocasião, o número dois do órgão, Humberto Jacques, argumentou que continuidade do inquérito era necessário para "evitar que fatos supostamente ilícitos fiquem sem apuração".

Jacques ainda opinou pela rejeição do pedido de arquivamento do processo, apresentado pela defesa. Os advogados argumentavam que não havia um "lastro probatório mínimo" sobre a participação do congressista no esquema de corrupção.

Ao acatar o parecer da PGR, Barroso anotou que o engavetamento de um inquérito pode ocorrer somente quando fica clara "a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria e materialidade".

"Sem fazer qualquer juízo de valor a respeito dos fatos investigados, não verifico, neste estágio da apuração, a alegada ausência de justa causa para o prosseguimento do inquérito, sob pena de indevida interferência na formação da opinio delicti do titular da ação penal pública", completou.

Barroso ainda determinou a intimação dos advogados de Chico Rodrigues para que indiquem se o congressista tem interesse em depor à PF mais uma vez. Isso porque foi relatado à Suprema Corte que, na oitiva anterior, os investigadores interromperam o interrogatório "o que poderia refletir, em tese, no exercício da ampla defesa".

As sugestões da PGR

Um dos eixos do inquérito mira fraudes em contratos para a aquisição de kits de testes rápidos voltados à detecção do coronavírus. A PGR sugeriu, por exemplo, que a PF ouça o governador de Roraima, Antonio Denarium, sobre a suposta influência de Chico Rodrigues na gestão estadual.

Além disso, o órgão quer que o delegado que preside o inquérito tome novo depoimento de Francisvaldo Paixão, delator do suposto esquema, e que os investigadores aguardem novas informações sobre o processo licitatório, pendente de envio pela Secretaria de Estado de Saúde.

Em outra ponta, a PGR entende que a PF deve mergulhar no braço da investigação relativo ao episódio em que Chico Rodrigues interveio junto ao Ministério da Defesa para viabilizar o uso de um avião da Força Aérea Brasileira pela Quantum Empreendimentos, empresa ligada a ele, para a entrega de equipamentos de proteção individual comprados pelo governo.

Jacques avaliou ser preciso perguntar ao ministério o custo e a origem do dinheiro que financiou o voo, além de exigir que a pasta explique se a empresa ressarciu a União pelo transporte.