Arroz importado pode tirar quase meio bilhão de reais em ICMS, dizem agricultores

Uma nota técnica da federação de agricultores do Rio Grande do Sul (Farsul), divulgada nesta terça-feira, 4, aponta que o estado poderá ver uma redução que atinja até 442 milhões de reais na arrecadação de ICMS, seu principal imposto.

O alerta ocorre às vésperas do governo federal comandar um leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz nesta semana, suplementando o arroz gaúcho destruído pelas fortes chuvas em maio. Agricultores do estado alertam que a compra (que pode chegar a um milhão de toneladas, caso necessário) poderá deteriorar ainda mais os cofres gaúchos.

“No cenário em que os atuais níveis de preços são iguais a média anual, há um incremento de arrecadação. Por outro lado, com a intervenção do governo federal trazendo produto de terceiros países para o mercado brasileiro, teríamos uma perda de aproximadamente 251 milhões de reais de arrecadação de ICMS se o preço ao produtor se mantiver em 95 reais”, argumenta a nota técnica da Farsul, encaminhada ao governo gaúcho. “Já para o caso em que o preço caia para 76 reais a perda de ICMS para o governo do estado e municípios poderia chegar em 442 milhões de reais aproximadamente”.

Os técnicos da Farsul apontam que, quanto maior a queda do preço, menor a arrecadação esperada.

O leilão federal será comandado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e responsável pelos estoques de grãos e alimentos de maior consumo no país. A compra ocorrerá em um leilão no dia 6, em Brasília, e prevê a compra de sacos de 5 kg do alimento, que será vendido a um preço tabelado de 4 reais o quilo — uma ideia que nem Nicolás Maduro, na Venezuela, chegou a cogitar.

O estado comandado por Eduardo Leite (PSDB) já viu as primeiras consequências da paralisação da economia por conta das chuvas. Em maio, a arrecadação de ICMS, a principal do estado, teve queda significativa motivada pelo alagamento de grande parte das contribuintes.

Ação no STF

Nesta segunda-feira, 3, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entrou com uma ação no Supremo tribunal Federal (STF) contra o leilão da Conab.

A importação, de acordo com a entidade representativa do setor, afetará a cadeia produtiva “com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem” com efeitos diretos da tragédia e impactos das enchentes que ainda estão afetando partes do estado.

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