Após queixa da PGR, Moro recua em portaria sobre troca de informações

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ouviu a reclamação feita pela Procuradoria-geral da República (PGR) e modificou a portaria assinada por ele sobre o envio de pedidos de cooperação internacional para a Polícia Federal. O novo texto foi publicado nesta terça-feira, 7, para evitar a interpretação sobre a possível exclusão do MPF dos procedimentos de troca de informações com outros países em casos criminais.

Crusoé mostrou na sexta-feira, 3, que a portaria nº 503 foi publicada pelo ministro para deixar mais claros e dar mais celeridade aos procedimentos de cooperação por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). O artigo 2º do texto apontava a Polícia Federal como destino dos pedidos recebidos pelo órgão cujo cumprimento não necessitasse de autorização judicial.

Ontem, a PGR divulgou nota para se posicionar contra a portaria. No entendimento dos procuradores, a nova normativa excluiria o Ministério Público dos processos de cooperação podendo resultar até em anulação das trocas de informações com outros países. Um argumento utilizado foi o de que o texto contrariava uma portaria anterior, de 2005, assinada pelo próprio Ministério da Justiça, com a PGR e a Advocacia-geral da União (AGU).

A principal reclamação da PGR mirava o artigo 2º da portaria. No novo texto publicado nesta terça-feira, 7, Moro explicita que não haverá prejuízo às atribuições do Ministério Público. Ele deixa claro que serão encaminhados à PF somente os pedidos "que não ensejam juízo de deliberação do Superior Tribunal de Justiça e não se inserem no âmbito de atribuições exclusivas do Ministério Público Federal, nos termos da Portaria Conjunta nº 1, de 27 de outubro de 2005".