Anvisa impõe ‘sigilo empresarial’ a reunião com lobistas da Covaxin

Sem especificar prazo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária decretou “sigilo empresarial” à gravação de uma reunião da diretora Meiruze Souza Freitas com representantes da Associação Brasileira de Clínicas de Vacina, a ABCVAC, realizada no dia 5 de março deste ano para tratar de um projeto de lei que liberaria a compra de vacinas pelo setor privado. O encontro ocorreu por videoconferência.

A entidade assinou um acordo com a Precisa Medicamentos para comercializar 5 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech. Algumas clínicas privadas chegaram a pagar por vacinas que nunca foram entregues pela Precisa, que embolsou 9,5 milhões de reais com os pagamentos adiantados. A empresa comercializava o imunizante por preços que variavam de 32,71 a 40,78 dólares por dose, a depender da quantidade adquirida. Com isso, o faturamento da Precisa junto ao setor privado poderia chegar perto de 1 bilhão de reais.

“As gravações de reunião são consideradas sigilosas”, diz um despacho da Anvisa enviado a Crusoé. “O acesso previsto na Lei de Acesso à Informação não se aplica nos casos de informações relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado obtidas pelas agências reguladoras ou por outros órgãos ou entidades no exercício de atividade de controle, regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos”, argumentou a agência.

A própria Anvisa, no entanto, forneceu ata de reunião produzida pelo órgão a respeito do encontro. O compromisso foi marcado a pedido de Joselito Pedrosa, ex-coordenador de assuntos regulatórios do Ministério da Saúde, que atualmente presta consultoria na área. Participaram da reunião o presidente da ABCVAC, Geraldo José Barbosa, além de Túlio Galdeira e Rodolfo Tsunetaka, que se apresentaram como advogados da entidade.

Em março, o Congresso aprovou o projeto que permitia a compra de vacinas pelo setor privado, porém metade das doses deveriam ser doadas ao SUS e as demais precisariam ser aplicadas gratuitamente. Além disso, a compra só poderia ocorrer após o término da aplicação de vacinas em grupos prioritários. Durante a reunião com a Anvisa, a ABCVAC manifestou “preocupação do custo disso para as clínicas privadas, acarretando um gargalo econômico para disponibilização de vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado”.

Procurado por Crusoé, Joselito chegou a negar que tivesse participado da reunião. Quando confrontado com informações da ata, que atesta sua presença, mudou de ideia. Ele diz que a regulamentação da aquisição de vacinas pelo setor privado “até hoje não se resolveu”. Joselito nega que tenha participado de quaisquer negociações envolvendo a Covaxin.

Após a reunião com a Anvisa, a ABCVAC procurou o Palácio do Planalto em busca de apoio para um projeto de lei que pudesse liberar a venda de vacinas pelo setor privado, retirando a obrigatoriedade de aplicação gratuita das doses que viessem a ser adquiridas pelas clínicas. A Casa Civil recebeu os lobistas e encaminhou o projeto para a análise do Ministério da Saúde.

Pouco tempo depois, a Câmara aprovou projeto semelhante, que inclusive dispensava a análise da Anvisa sobre os imunizantes comprados pelo setor privado, facilitando a aquisição de vacinas como a Sputnik e a Covaxin. O texto acabou engavetado pelo Senado, onde é também investigado pela CPI da Covid.