Alexandre de Moraes manda Facebook pagar multa de R$ 1,9 milhão
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira, 31, ampliar a multa a ser aplicada ao Facebook pelo descumprimento da ordem de bloqueio internacional das contas de 12 investigados no inquérito que mira a difusão de notícias falsas e ataques a integrantes da Corte. Todos são apoiadores do presidente Jair...
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira, 31, ampliar a multa a ser aplicada ao Facebook pelo descumprimento da ordem de bloqueio internacional das contas de 12 investigados no inquérito que mira a difusão de notícias falsas e ataques a integrantes da Corte. Todos são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o despacho do magistrado, o valor da multa, antes de 20 mil reais ao dia por perfil, subiu para 100 mil reais. Dessa forma, passados oito dias sem a suspensão das contas, Alexandre de Moraes determinou o pagamento pela empresa de 1.920.000 reais em um prazo de 15 dias.
O ministro ainda reiterou a ordem de bloqueio "sob pena da imposição da multa diária ora remanejada, sem prejuízo de sua responsabilização penal pessoal pelo
descumprimento ora reconhecido". Para o cumprimento da medida, Moraes determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister.
O endurecimento da penalidade ocorre após a empresa informar à imprensa, via assessoria, que não derrubaria internacionalmente os perfis elencados pelo ministro do STF. "Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos
recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições", dizia a nota.
Na decisão, Moraes sustenta que o Facebook, como qualquer empresa com atuação no Brasil, "deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional".
"Não se discute a questão de jurisdição nacional sobre o que é postado e visualizado no exterior, mas sim a divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial. Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem", escreveu.
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Comentários (10)
Antonio
2020-08-03 12:14:03A revista Crusoé, que já foi vítima deste crápula, deveria ser mais contundente com relação a este absurdo atentado contra a liberdade de expressão! Mostre opiniões de grandes juristas e articulistas sobre este inquérito sem pé nem cabeça!
Silas
2020-08-03 11:15:13Parabéns Alexandre de Morais !
MARIANA
2020-08-03 09:40:37Quando é a Folha de São Paulo que defende a morte do presidente Bolsonaro, aí não é um ataque ao Presidente ou as instituições e não tem mobilização nenhuma da judiciário para bloquear o veículo né?! Uma palavra para esse judiciário: LAMENTÁVEL.
Joao
2020-08-02 03:56:44De 20.000,00 por dia para 100.000,00 por dia. Um verdadeiro achaque, com carimbo do STF, divulgado sem problemas.
Luiz
2020-08-01 21:43:21Alexandre de Moraes, juiz correto e honrado, está certo! Os blogueiros bolsonaristas são muito malvados. São fascistas, genocidas, querem destruir a democracia. O STF está nos defendendo! Todos os ministros são muito competentes e honestos. Os brasileiros têm muito orgulho e respeito por eles. Trabalho heróico e corajoso também da Crusoé, Antagonista, Globo e Folha. Estão fazendo um jornalismo equilibrado, decente, de altíssimo nível. Obrigado por nos salvarem desses bolsonaristas genocidas.
Jose
2020-08-01 16:48:47Parabéns Alexandre, é assim que se faz, bandidos devem ser tratados como tal, recebo diariamente muitas notícias que sei que são fake e não as distribuo, todavia os bolsominiuns que me enviam acham o chefe o máximo.
Paulo
2020-08-01 12:40:53quer dizer que se um juiz de hk, decretar a derrubada de tds os perfis fora da china que são contrários a china, o Facebook tem que acatar ?um juiz de um país pode decretar a derrubada de perfis em outro país????ok..vamos permitir e ver o que vai dar ...
AIRTON
2020-08-01 11:38:43Tem muita coisa inconclusiva e esquisita nesse inquérito, mas temos q ponderar. O Facebook será tipo banco Suíço que recebe dinheiro de corruptos, narcotraficantes, ... e não pode divulgar pra proteger o seu cliente?
Alberto
2020-08-01 10:13:49O ministro Moraes, se identifica como um déspota.Faz parte dos deuses da sabedoria do Olimpo do STF. A constituição do país sofre um surto existencial.
André
2020-08-01 09:49:50Falou o advogado do PCC. Agora é chefe de uma quadrilha pior .