Além de Toffoli, decisão do STF enterra outros 38 anexos da delação de Cabral

A decisão do Supremo Tribunal Federal de anular o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral com a Polícia Federal enterrou não apenas a acusação de venda de decisão judicial feita contra o ministro Dias Toffoli, como também outros 38 anexos da delação do ex-governador do Rio de Janeiro.

O julgamento no plenário virtual que derrubou a delação de Sérgio Cabral foi encerrado na quinta-feira, 27, com o placar de 7 a 4. Mesmo delatado pelo ex-governador, Toffoli não se declarou impedido e votou para tornar sem efeito o acordo homologado pelo próprio STF em fevereiro de 2020.

Votaram a favor do recurso da Procuradoria-Geral da República para anular o acordo, além de Toffoli, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia defenderam a manutenção de delação de Cabral.

Ao todo, o acordo de Sérgio Cabral tinha resultado em 19 anexos quando ele foi homologado por Fachin, em 2020, e em outros 20 “anexos complementares”, apresentados no ano passado, com base numa cláusula do acordo de colaboração que foi criticada por ministros que votaram para anular a delação do ex-governador, que está preso no Rio e já foi condenado a mais de 300 anos de prisão.

Doze anexos envolvendo acusações contra ministros do Superior Tribunal de Justiça, como o atual presidente da corte, Humberto Martins, e do Tribunal de Contas da União, já tinham sido arquivados por Toffoli no ano passado, fato que a Polícia Federal interpretou como “obstrução das investigações” e incluiu no pedido de inquérito envolvendo o ministro.

Os outros anexos de Sérgio Cabral apresentavam delações contra o deputado Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, a senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, do PSD, o ex-governador Luiz Fernando Pezão, entre outros políticos e agentes públicos.

Alguns dos anexos já tinham sido enviados para investigação nas superintendências da PF no Rio de Janeiro, em Brasília e em Curitiba, enquanto outros pedidos de distribuição estavam aguardando a decisão do Supremo junto com a solicitação de abertura do inquérito para investigar Toffoli. Agora, com a decisão de quinta-feira, 27, todos os anexos de Cabral foram enterrados.