Marcos Corrêa/PR

A omissão do governo Bolsonaro na adequação da legislação às exigências da Pfizer

13.05.21 14:48

O gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, revelou à CPI da Covid que em novembro do ano passado tratou com representantes do governo brasileiro sobre a necessidade de uma mudança na legislação para adequá-la às exigências contratuais da Pfizer. A gestão de Jair Bolsonaro, entretanto, nunca apresentou ao Congresso um projeto de lei ou uma medida provisória para alterar a lei e permitir o início da vacinação com doses da farmacêutica americana.

Àquela época, o presidente Jair Bolsonaro poderia ter editado uma medida provisória, que entraria imediatamente em vigor, para permitir a responsabilização civil do governo brasileiro, em caso de problemas na vacinação com o produto vendido pela Pfizer, como exigia a empresa.

Em dezembro, o governo elaborou uma minuta de MP que liberava a União para assumir os riscos referentes à possível responsabilização civil. A proposta teve dois pareceres favoráveis da Controladoria-Geral da União, além do aval da Advocacia-Geral da União. O texto final da Medida Provisória 1.026 enviado ao Congresso em janeiro para facilitar a compra de imunizantes, entretanto, eliminou esse dispositivo. Com isso, o Brasil seguiu impedido de fechar a compra de vacinas da Pfizer.

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, lembrou à CPI que apresentou uma emenda à medida provisória para incluir a previsão legal exigida pela Pfizer. “A emenda foi rejeitada por orientação do governo na Câmara”, lembrou o senador.

Somente em março, quatro meses após as primeiras conversas a respeito do arcabouço legal brasileiro, o Congresso, por iniciativa própria, promoveu as adequações necessárias. O Legislativo aprovou um projeto de lei de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com relatoria de Randolfe Rodrigues, que autorizou a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.

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  1. Não fosse a má-vontade reinante, o escândalo que se vê nas declarações do presidente da Pfizer seriam vistos pelo seu contrário. Escândalo é um País ter que mudar sua legislação para se adaptar ás conveniências de um fornecedor, ainda mais para livrá-lo de responsabilidade. Em qualquer Estado Democrático de Direito as empresas se ajustam ao que preceitua o ordenamento jurídico para vender seus produtos. Em 50 anos de advogado nunca ví uma aberração dessa, perpretada contra a Soberania de umpaís

    1. Doutor, nenhum outro país teve que mudar sua legislação e o Brasil também não precisava fazê-lo diante de Pandemia tão mortífera. Mais de 110 países assinaram este mesmo contrato. Essa dificuldade jurídica criminosa criada pelo Brasil foi apenas desculpa para não comprar a vacina. A omissão criminosa está configurada, data vênia, e muitas mortes poderiam ter sido evitadas sim.

  2. 1.1- Bolsonaro procura uma desculpa para não ter autorizado a compra das vacinas da Pfizer, provavelmente assessorado pelo Carlos Bolsonaro, que depois de ter participado da reunião com os executivos da Pfizer, deve ter orientado o papai a declinar da proposta. Veja a que nível chegamos no nosso país. De um lado, uma farmacêutica com o seu staff de executivos. Do outro moleques, que não sabem aonde esta o buraco do c*, pelo jeito capitaneado pelo tal Carluxo. Bolsonaro é um irresponsável.

    1. 1.2- Seu desgoverno genocida, virou um playground para os filhinhos. Esse governo acabou. Chega. Basta! GAME OVER. Milhares de brasileiros morreram e vão morrer, por que o presidente "delegou" para um filhinho de bosta, a análise da compra de vacinas. Isso é uma vergonha. Para quem perdeu queridos nessa pandemia, olhar para esse governo é um pesadelo. Chega. Basta. Sai fora seu louco genocida, e leva toda a sua macabra família para longe das decisões que resultam em mortes de brasileiros.

  3. que jogada da turma do gabinete do ódio hein... fazer o tal do wanjarten dar uma entrevista denunciando o governo e assim chamar a atenção dos senadores da CPI, conseguir ser chamado na CPI, desmentir tudo que falou para a revista , obrigar a CPI dar voz de prisão para ele. aí provar que a CPI não vale nada, não foi preso e ainda sai rindo. ou seja Pazuello pode parar de borrar a cueca ir depor na CPI, falar um monte de mentiras ou ficar calado, pois o outro provou que não vai acontecer nada .

    1. Vem aí a vacina verde - capim na vêia para os eleitores do lula e genéricos

    2. Verdade o presidente tem toda a culpa do povo não estar nem a metade ainda imunizado na primeira dose en quanto nos Estados Unidos estão já teminando a segunda dose em toda população, mas isso ele vai pagar na próxima eleição. vamos agardar.aqui se faz... e o povo não esquece

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