A incongruência de Guedes e Campos Neto com o uso de paraísos fiscais

O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aparecem na última investigação divulgada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, com sede em Washington. O grupo teve acesso a quase 12 milhões de documentos sobre empresas offshore em paraísos fiscais. Os achados foram divulgados neste domingo, 3, com o nome de Pandora Papers.

Segundo o ICIJ, Guedes criou em 2014 a empresa Dreadnoughts nas Ilhas Virgens Britânicas. Campos Neto teria nesse mesmo lugar as empresas Cor Assets e ROCN, que são as iniciais de seu nome.

O Ministério da Economia divulgou uma nota dizendo que "toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada". O texto diz ainda que "desde que assumiu o cargo de ministro, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão".

Campos Neto também afirmou que parou de fazer movimentações assim que assumiu uma função pública. "Todo meu patrimônio foi construído com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive em funções executivas no exterior. As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não participo da gestão ou faço investimentos com recursos das empresas. Por exigência legal, todas essas informações foram prestadas também ao Senado Federal", disse Roberto Campos Neto em nota.

A questão a partir de agora é entender se os dois cometeram alguma irregularidade e se devem ser punidos por causa disso. O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que enviará um ofício ao ministro Paulo Guedes para saber se a offshore está ativa e se ele fez investimentos no exterior durante o governo Bolsonaro. Órgãos de controle também poderão ser ouvidos.

Manter valores no exterior não é algo ilegal, desde que isso seja declarado à Receita Federal. Uma possibilidade é a de que eles tenham violado o 5º Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000. Segundo o texto, funcionários públicos de alto escalão não podem manter aplicações financeiras no exterior ou no Brasil que possam ser afetadas por políticas financeiras.

"O ponto então seria provar que as aplicações e investimentos feitos por eles se beneficiaram em alguma medida do que eles implementaram, sugeriram ou sabiam de antemão", diz Dorival Guimarães Pereira Júnior, professor de Direito Internacional do Ibmec de Belo Horizonte que dá aulas sobre empresas offshore.

Guedes e Campos Neto alteraram, por meio de duas resoluções do Conselho Monetário Nacional, as regras aplicadas ao patrimônio mantido em offshores de brasileiros. "Seria necessário, então, analisar as resoluções pra saber se elas foram alteradas de forma que claramente eles possam ter sido beneficiados", diz Pereira Júnior. Ao mesmo tempo, como afirma o ICIJ em sua matéria central, em junho, Guedes propôs um pacote de reformas que incluía um imposto de 30% nos lucros recebidos por meio de empresas offshore. "Provavelmente esta será a linha de defesa de Guedes, porque isso significaria cortar na própria carne", diz Pereira Júnior.

Mesmo que não se consiga provar que Guedes e Campos Neto tenham usado dos próprios cargos para obter benefícios, seria difícil para eles escapar de uma crítica a seus princípios, inclusive em relação ao governo, de cunho nacionalista. "É de uma incongruência principiológica muito grande ter usado offshores para reduzir carga tributária e pedir ou propor que os brasileiros aceitem pagar mais impostos para enfrentar a crise”, diz Pereira Júnior.