A explicação da CPI à OAB sobre a quebra de sigilo de ex-assessor de Pazuello

A CPI da Covid prestou esclarecimentos à Ordem dos Advogados do Brasil sobre a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Zoser Hardman. O causídico atuou como assessor especial de Eduardo Pazuello e, mais recentemente, trabalhou na defesa do general.

O colegiado manifestou-se após receber perguntas do presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. “As apurações realizadas pela comissão não podem prescindir da adequada aplicação do princípio da legalidade e do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados”, defenderam, no ofício.

Em ofício endereçado a Felipe Santa Cruz, o presidente da comissão, Omar Aziz, afirmou que a medida cautelar baseia-se “exclusivamente” na condição de Hardman de ex-funcionário do ministério. “Tanto é verdade que sequer há menção à palavra advogado ao longo de todo o requerimento“, frisou.

Aziz sublinhou que o estatuto da OAB impediria a atuação de Hardman enquanto ele ocupava um posto de Direção e Assessoramento Superior em órgão da administração pública. Dessa forma, o período alcançado pela quebra de sigilo não implica na violação do segredo profissional entre o advogado e seus clientes.