O governo da Nova Zelândia apresentou, nesta semana, um projeto de lei que visa proibir o acesso de menores de 16 anos a plataformas de redes sociais, seguindo os passos de vizinhos como a Austrália.
A iniciativa, anunciada pelo primeiro-ministro Christopher Luxon, transfere a responsabilidade legal integralmente para as empresas de tecnologia, isentando crianças e pais de penalidades.
Responsabilização das plataformas
Sob a proposta do Online Safety (Minimum Age and Child Safety Risk Assessment) Bill, plataformas como Instagram, TikTok e Facebook serão obrigadas a implementar “medidas razoáveis” para verificar a idade dos usuários.
Os métodos permitidos incluem análise de dados da conta, estimativa de idade facial e uso de identidade digital governamental. O descumprimento da norma poderá resultar em multas de até 10% da receita global da empresa infratora.
Luxon justificou a medida citando que “uma em cada três crianças entre 13 e 17 anos passa pelo menos cinco horas por dia nas redes sociais”, um cenário que o governo classifica como danoso à saúde mental da juventude.
Resistência
Apesar do anúncio, o futuro da legislação segue incerto porque o projeto enfrenta oposição firme de dois partidos aliados na coalizão governista: o ACT e o Nova Zelândia Primeiro (NZ First).
Líderes do NZ First classificaram medidas semelhantes na Austrália como um “fracasso colossal”, enquanto o ACT argumenta que a proibição é ineficaz e facilmente contornável por jovens.
Devido à falta de consenso e ao calendário legislativo, o primeiro-ministro confirmou que não haverá tempo hábil para a votação antes da dissolução do Parlamento, marcada para outubro, visando as eleições gerais de novembro.
Devido a isso, analistas afirmam que o destino da lei dependerá, portanto, do resultado do pleito e da formação da próxima maioria parlamentar, o que pode aumentar ou diminuir o número de apoiadores do projeto no parlamento neozelandês.
Vale destacar também que o Partido Trabalhista neozelandês, que pode garantir o desempate, se mantém neutro no debate, alegando que irá se manter indeciso até receber esclarecimentos técnicos detalhados sobre a legislação.
