Voto de Toffoli provoca dúvidas entre ministros do STF no julgamento sobre dados do Coaf

Após um extenso voto, que tomou quase toda a sessão de julgamento desta quarta-feira, 20, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), defendeu balizas para o Ministério Público no compartilhamento de dados da Receita Federal para investigações. Porém, o alcance do voto, em casos como o do filho do presidente e senador Flávio Bolsonaro, não ficou claro nem entre os outros ministros do Supremo, que deixaram a sessão sem entender o que Toffoli, de fato, quis expressar.

Como se tivesse atuado para confundir, não para explicar, Toffoli reafirmou que a Unidade de Inteligência Financeira, novo nome do Coaf, pode até compartilhar relatórios de inteligência financeira, mas desde que deles constem apenas informações de movimentações globais das pessoas físicas ou jurídicas. Disse também que não poderia haver "encomenda" contra determinada pessoa.

Houve confusão no entendimento porque, apesar de ter dedicado grande parte do seu voto ao compartilhamento de relatórios da UIF, o antigo Coaf, com o Ministério Público, ao anunciar seu posicionamento, Toffoli se limitou ao caso que motivou toda a discussão do Supremo: uma ação penal contra sócios de um posto de gasolina no interior de São Paulo, acusados de sonegação fiscal com base em relatórios da Receita. Ele acatou o recurso extraordinário do Ministério Público Federal em relação ao processo do posto, sem citar a liminar de Flávio Bolsonaro, e votou pela anulação da decisão do desembargador José Marcos Lunardelli, que havia tornado ilegal o compartilhamento de dados da Receita com o MPF, sem autorização judicial, na condenação do casal Hilario e Toyota Hashimoto, donos do estabelecimento, pelo crime de sonegação

Toffoli afirmou que, em relação ao compartilhamento de representações fiscais da Receita com o Ministério Público, o MP deve instaurar uma investigação ao receber as informações e, imediatamente, encaminhar o caso para a Justiça. A ideia é de que, a partir da instauração da investigação, a Justiça possa acompanhar todo o desdobramento do caso.

Em relação aos relatórios de inteligência financeira, os RIFs produzidos pela Receita, o presidente do Supremo reafirmou que só devem ser compartilhados dados globais. Mas como a conclusão de seu voto se limitou ao caso concreto em análise, ainda não ficou claro quais balizas ele entende que devem ser aplicadas no compartilhamento dos RIFs.

Ao deixar a sessão, Toffoli afirmou à imprensa apenas que o Coaf poderá "continuar compartilhando informações" e deu a entender que vai aguardar a continuidade do julgamento para que sejam estabelecidas as formas de como deve ser realizado o procedimento. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 21, à tarde.