Por que a delação premiada incomoda as elites econômicas?

Toda estrutura de poder produz seus próprios mecanismos de silêncio.

Nas organizações criminosas, o silêncio protege a sobrevivência.

Nas elites econômicas, protege reputações, relações, mercados, acessos e zonas de influência.

Em ambos os casos, porém, existe um ponto em comum: quem rompe o pacto raramente é visto apenas como colaborador. Passa a ser tratado como traidor/delator.

Talvez seja por isso que a colaboração premiada, chamada vulgarmente de delação, provoque tamanho desconforto quando atravessa os corredores do poder financeiro brasileiro.

O problema nunca foi apenas jurídico.

É também psicológico, social e simbólico. Porque a colaboração não rompe apenas cadeias de ilegalidade. Ela rompe estruturas de invisibilidade.

No debate público brasileiro, consolidou-se uma visão simplificada da colaboração premiada.

Para uns, ela representa a degradação moral do processo penal. Para outros, uma espécie de atalho heroico de combate à corrupção. Ambas as leituras são insuficientes.

A colaboração premiada não nasceu para premiar arrependidos. Tampouco exige pureza ética do colaborador.

O instituto existe porque determinadas estruturas de poder se tornam praticamente indevassáveis sem informação interna. Trata-se menos de um mecanismo moral e mais de um instrumento epistemológico do Estado.

Em sociedades complexas, o poder raramente opera de forma explícita.

Crimes financeiros sofisticados, estruturas societárias opacas, redes informais de influência, engenharia patrimonial, circulação privilegiada de informações e pactos reputacionais não funcionam como organizações rudimentares. Funcionam por camadas de proteção, silêncio e racionalização técnica.

E talvez resida aí o verdadeiro desconforto.

O mercado financeiro brasileiro — cuja expressão simbólica mais conhecida se convencionou chamar de “Faria Lima” — construiu ao longo do tempo não apenas um centro de produção de riqueza, mas também uma cultura própria de discrição, lealdade e blindagem reputacional.

Não há nada de ilegítimo na existência de elites econômicas.

Toda sociedade complexa possui centros financeiros sofisticados. O problema começa quando determinadas estruturas passam a acreditar que seus códigos internos de silêncio devem permanecer imunes ao interesse público de conhecimento.

Mercados vivem de confiança.

Mas confiança também produz zonas cinzentas. Produz relações subterrâneas, acessos seletivos, circuitos informais de influência e mecanismos de autoproteção simbólica. Quanto mais sofisticado o poder, menos ele depende da força explícita e mais depende da gestão da informação.

Por isso a colaboração premiada produz tamanho incômodo.

Ela não ameaça apenas indivíduos. Ameaça ecossistemas inteiros de opacidade.

Talvez a reação mais reveladora não esteja sequer no conteúdo das revelações, mas no escândalo moral dirigido contra quem fala. Em muitos casos, a indignação pública parece menos relacionada aos fatos revelados do que à quebra do pacto implícito de silêncio.

Existe aí uma contradição profundamente brasileira.

Parte significativa das elites econômicas exige — corretamente — transparência radical do Estado, controle institucional permanente e fiscalização pública intensa. Mas demonstra enorme desconforto quando instrumentos jurídicos passam a produzir transparência sobre seus próprios circuitos privados de poder.

Defende-se accountability para a política. Resiste-se à accountability econômica.

A transparência, então, torna-se seletiva.

Nesse cenário, a colaboração premiada deixa de ser apenas um mecanismo processual. Passa a exercer uma função republicana mais profunda: impedir que determinados ambientes econômicos se transformem em espaços cognitivamente inacessíveis à sociedade.

O colaborador incomoda porque converte conhecimento privado em problema público.

Ele rompe a confortável ficção de que certos sistemas funcionam exclusivamente por técnica, meritocracia e racionalidade financeira. Revela que também existem pactos de proteção, zonas de imunidade informal e relações invisíveis de poder.

E é precisamente isso que torna a colaboração tão perturbadora para determinadas elites: ela democratiza o acesso ao conhecimento sobre como o poder realmente funciona.

No fundo, a questão talvez seja mais ampla do que um debate sobre processo penal.

A verdadeira ameaça à República não começa apenas na corrupção, nos abusos ou nos excessos do mercado. Ela surge quando determinados grupos passam a acreditar que seus próprios pactos internos estão acima do interesse público de conhecimento.

A função mais profunda da colaboração premiada talvez nunca tenha sido premiar arrependidos.

Sua verdadeira função é impedir que o silêncio organizado se transforme numa forma privada de soberania.

Nenhuma democracia sobrevive por muito tempo quando certas verdades passam a circular apenas entre iniciados.

Maristela Basso é professora de direito internacional na USP

Instagram: @maristelabasso.adv

Linkedin: Maristela Basso Advogados

As opiniões dos colunistas não necessariamente refletem as de Crusoé e O Antagonista