Dos 564 mil servidores públicos federais em atividade no Brasil, pelo menos 106 mil trabalham em algum regime de trabalho remoto, híbrido ou integral, segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O total representa quase 19% do funcionalismo federal, próximo da marca de um em cada cinco servidores.
Do total em teletrabalho, 33 mil atuam em regime remoto integral, trabalhando de casa todos os dias, enquanto 73 mil seguem o modelo híbrido, que combina dias em casa com dias no escritório.
Como o home office chegou ao serviço público
A modalidade se espalhou pelo funcionalismo federal a partir do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), instituído em 2022.
O programa dispensa o registro tradicional de ponto eletrônico e passa a medir o trabalho pelo cumprimento de metas e entregas, com regras específicas definidas por cada órgão, que decide internamente quais servidores podem aderir ao teletrabalho.
Algumas autarquias federais operam quase inteiramente em regime remoto ao menos parte da semana, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Já em áreas como a Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a maioria dos servidores segue trabalhando presencialmente, o que reflete a necessidade de atendimento direto ao público em determinados serviços.
Regras ficaram mais rígidas
Desde 1º de julho, passaram a valer novas regras do PGD publicadas pelo MGI. Entre as mudanças, servidores em estágio probatório ficam proibidos de aderir ao teletrabalho, em qualquer modalidade, durante o primeiro ano no cargo, com exceções para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, idosos e servidores com doenças graves.
A supervisão desses servidores no início de carreira também passa a ser obrigatoriamente presencial, feita pela chefia imediata.
O debate sobre limitar ainda mais o modelo
O crescimento do home office no setor público também alimenta discussões dentro da proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional.
Uma das versões em debate prevê limitar o teletrabalho a 20% dos servidores de cada órgão, restrito a um dia por semana, com exceções mediante justificativa formal. A proposta ainda não foi votada e segue sujeita a mudanças ao longo da tramitação.
