A Justiça condenou a Associação Chapecoense de Futebol a indenizar a família do jornalista Victorino de Albuquerque e Sá Chermont de Miranda, vítima do acidente aéreo que vitimou a delegação do clube na Colômbia em 2016. A decisão, divulgada nesta semana, determina o pagamento de R$ 565 mil em indenização única, além de uma pensão mensal superior a R$ 12 mil para a viúva, Luciana, e o filho do jornalista.
Decisão judicial e valores
A 3ª Câmara de Direito Público fixou os valores após quase dez anos de tramitação processual. O pensionamento mensal será pago até que se atinja a expectativa de vida média do brasileiro, conforme tabelas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou até o falecimento dos beneficiários, o que ocorrer primeiro.
O tribunal reconheceu que o jornalista mantinha contrato com a Fox Channels do Brasil para cobertura dos jogos e que a Chapecoense, ao fretar o voo da empresa boliviana LaMia, assumiu a responsabilidade civil pelos passageiros, mesmo aqueles que viajavam a convite para fins profissionais.
Acusação de negligência
A fundamentação da sentença aponta que a Chapecoense optou pela LaMia “em razão do menor preço ofertado”, ignorando opções mais seguras e regulares disponíveis no mercado.
O acidente, ocorrido na madrugada de 28 de novembro de 2016, foi causado por falta de combustível, uma vez que o plano de voo previa autonomia exata para o trajeto, sem margem de segurança, em violação às normas internacionais de aviação.
O clube alegou em sua defesa que o jornalista viajava como “caroneiro” em transporte de cortesia, tese rejeitada pela Justiça, que manteve o dever de indenizar diante da culpa grave comprovada na contratação do serviço aéreo.
Repercussão
A família de Victorino Chermont luta na Justiça pela indenização há uma década. O acidente com o voo 2933 da LaMia, que partiu de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com destino a Medellín, na Colômbia, vitimou 71 das 77 pessoas a bordo.
A Chapecoense informou, por meio de nota, que não se manifestará sobre a decisão enquanto o processo estiver em trâmite judicial.
