Justiça em família

Há algo de profundamente desconcertante no Brasil contemporâneo: não é apenas a suspeita de que a Justiça falha — é a sensação de que ela já não se preocupa nem sequer em parecer imparcial.

O problema não está, ao menos não de forma evidente, em decisões abertamente ilegais ou em provas explícitas de favorecimento. O problema é mais sofisticado — e, por isso mesmo, mais grave. Ele se instala naquilo que o Direito sempre soube ser essencial: a aparência de imparcialidade.

Quando escritórios de advocacia ligados a familiares próximos de ministros das mais altas Cortes atuam em causas relevantes, o que está em jogo não é apenas um eventual conflito de interesses. É algo anterior e mais corrosivo: a percepção de que o sistema deixou de reconhecer os limites mínimos de decoro institucional.

Não se trata de proibir a advocacia de parentes. Nenhuma democracia madura opera com esse tipo de interdição absoluta. Nos Estados Unidos, na Supreme Court of the United States, familiares de juízes podem atuar na advocacia. No Reino Unido, na Supreme Court of the United Kingdom, também não há vedação total.

A diferença está em outro lugar: lá, a simples possibilidade de conflito gera reação — institucional, midiática, reputacional. Juízes se afastam. Explicam-se. Justificam-se. E, sobretudo, sabem que há um custo público para qualquer sombra de dúvida.

No Brasil, ao contrário, a zona cinzenta tornou-se confortável.

Formalmente, tudo parece em ordem. Há regras de impedimento, suspeição, deveres de declaração. Mas, na prática, consolidou-se um ambiente em que a proximidade entre poder jurisdicional e advocacia privada deixa de causar constrangimento e passa a ser naturalizada — quando não exibida com uma certa indiferença.

É aqui que o problema ganha sua verdadeira dimensão.

A Justiça não vive apenas de legalidade. Vive de confiança. E confiança não se sustenta apenas na correção interna das decisões, mas na percepção externa de que elas foram tomadas sem qualquer contaminação — nem real, nem potencial.

Quando essa percepção se perde, o sistema não entra em colapso imediato. Ele se deteriora lentamente. As decisões continuam sendo proferidas, os ritos continuam sendo cumpridos, mas algo essencial já se rompeu: a crença de que existe um ponto de neutralidade acima das relações pessoais.

Jacques Lacan chamou esse ponto de referência simbólico de “Grande Outro” — a instância que organiza, limita e confere sentido à ordem social. No Direito, esse lugar é ocupado pela própria ideia de Justiça.

Quando a Justiça se aproxima demais de interesses privados — ainda que sem violar formalmente a lei — ela deixa de ocupar esse lugar. Torna-se apenas mais um ator entre outros, sujeita às mesmas suspeitas, às mesmas lógicas de proximidade, aos mesmos jogos de influência.

O resultado é devastador, ainda que silencioso: a lei deixa de ser um limite e passa a ser percebida como um instrumento.

É por isso que o debate sobre conflitos de interesses envolvendo familiares de ministros não pode ser tratado como detalhe ético ou questão corporativa. Ele toca o núcleo da legitimidade institucional.

Não é preciso provar corrupção para que haja problema. Basta que a estrutura permita, tolere ou banalize situações que fragilizem a confiança pública.

Em democracias consolidadas, a Justiça se protege até mesmo da aparência de dúvida.

No Brasil, começamos a nos acostumar com ela.

E esse talvez seja o sinal mais preocupante de todos: não quando a imparcialidade é violada, mas quando a sua erosão já não causa escândalo.

Porque, nesse momento, o que se perde não é apenas a confiança nas decisões — é a própria ideia de que a Justiça ainda ocupa um lugar acima das relações de poder.

E uma Justiça que desce desse lugar não precisa ser derrubada.

Ela já caiu.