"Fim de sonho dos aposentados roubados", diz Viana sobre decisão do STF

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou nesta quinta-feira, 26, a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a ordem do ministro André Medonça para que o colegiado fosse prorrogado.

Com a decisão da Corte, a CPMI precisa encerrar seus trabalhos até sábado, 28. A previsão é que o relatório final, elaborado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), seja votado na sexta, 27.

"O que assistimos aqui [no STF] é o fim do sonho dos aposentados brasileiros que foram roubados de ver uma investigação seguir em frente e chegar a todas as áreas do poder em nosso país, que infelizmente têm membros envolvidos nesse golpe milionário contra a previdência brasileira", declarou Viana, em entrevista coletiva.

"Mas, eu tenho muita clareza de dizer para vocês que lutamos até o último momento, com todas as nossas forças. Nós mostramos ao Brasil todas as quadrilhas, quem roubou, como roubou, da maneira como eles usaram o dinheiro de um desrespeito absurdo. Dinheiro comprando objetos de luxo, imóveis. E agora, vão todos para o relatório, que eu espero seja lido amanhã, na sexta-feira".

Viana prosseguiu: "E espero, com toda a sinceridade, que o nosso trabalho seja reconhecido pela PGR, que essas pessoas sejam indiciadas, que respondem a processos, sejam condenadas, e continuem na cadeia, principalmente os 14 que estão presos e que fazem parte dos núcleos principais".

O presidente da CPMI ainda afirmou que a base do governo Lula (PT) "blindou e, com muita força, conseguiu os votos para impedir que a investigação avançasse sobre pessoas importantes da República, sobre parlamentares".

Julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta, para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que havia dado 48 horas para que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogasse o prazo de funcionamento da CPMI do INSS.

No julgamento, Mendonça votou para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito fosse prorrogada para 60 dias, mas os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia divergiram do ministro e decidiram que cabe a Alcolumbre escolher se prorroga o prazo.

Apenas Luiz Fux acompanhou Mendonça. O placar ficou em 2 votos a 6.

Primeiro a divergir de Mendonça, Dino afirmou que “a Constituição e o Supremo tutelam a criação, mas não tutelam o destino da CPI“.

“Porque este é um tema adstrito à dimensão política dos Poderes do Estado. Quem vai ser o presidente, quem vai ser o relator, se vai ter relatório, se não vai, isso não é matéria submetida à sindicância jurisdicional”.

Essa distinção, pontuou o ministro, “é decisiva para a solução do presente caso”.

“Se o direito constitucional da minoria se realiza com a criação da CPI, e o destino da comissão fica a cargo do próprio Parlamento, não é possível daí um suposto direito à prorrogação automática do seu funcionamento a não ser pelos critérios próprios da luta política. Como foi em todas as outras CPMIs ou CPIs já existentes”.

Ele prosseguiu: “Tanto é que não há precedente no Supremo sobre prorrogação. Porque tal tema sempre foi adstrito à economia interna do Parlamento e lá foi resolvido, como deve ser, em nome do princípio da separação de Poderes”.