Em outubro de 2025, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram impedidos de se cadastrar ou de manter contas ativas em plataformas de apostas online legalizadas no Brasil. No entanto, em dezembro do mesmo ano, a medida foi suspensa; quem continuar realizando apostas, porém, pode ter os benefícios suspensos.
O bloqueio
Uma medida implementada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, por meio da Instrução Normativa SPA/MF nº 22/2025, bloqueou beneficiários de programas de assistência social, como o Bolsa Família e o BPC, de realizarem apostas em plataformas online.
Desde o bloqueio, as casas de apostas são obrigadas a consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que contém um módulo chamado Módulo de Impedidos, para verificar se o CPF de um usuário está vinculado a programas sociais.
De acordo com a medida, essa verificação deve ser realizada no momento do cadastro e no primeiro login diário. Para contas já existentes, as empresas devem realizar consultas quinzenais ao Sigap.
Caso um beneficiário do Bolsa Família ou do BPC seja identificado, a plataforma tem até três dias para encerrar a conta e devolver integralmente os valores depositados.O bloqueio é feito automaticamente com base no CPF, independentemente da origem dos recursos utilizados nas apostas. Ou seja, mesmo que o dinheiro não seja do programa, o fato de estar cadastrado impede o uso da plataforma.
Confira mais sobre essa medida no vídeo abaixo:
A suspensão
Em dezembro de 2025, dois meses após a medida que determinou os bloqueios, o ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão liminar que suspendeu o bloqueio compulsório imediato de contas existentes antes da entrada em vigor da norma.
Isso significa que usuários que já estavam cadastrados em plataformas de apostas antes de outubro de 2025 não tiveram suas contas encerradas automaticamente. No entanto, a proibição de novos cadastros permanece em vigor e as verificações periódicas continuam obrigatórias.
O objetivo da suspensão foi permitir uma análise mais aprofundada da medida em audiência pública.
O objetivo das medidas
A principal justificativa do governo é proteger os recursos públicos e evitar que famílias em situação de vulnerabilidade se exponham a riscos financeiros decorrentes de jogos de azar. Dados do Banco Central indicam que, em um único mês de 2024, beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas.
Estimativas do setor sugerem que a medida pode afetar até 20% dos usuários de casas de apostas legalizadas, principalmente os de baixo valor e alta frequência.
