Itamaraty reage a sanções dos EUA à esposa de Moraes: "Ingerência indevida"
Para o governo brasileiro, uso da Lei Magnitsky contra Viviane Barci distorcem a real aplicação
O Itamaraty reagiu nesta segunda, 22, à decisão do governo Trump de aplicar sanções, com base na Lei Magnitsky, contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores classificou a medida como uma "nova tentativa de ingerência indevida em assuntos brasileiros" e afirmou que o governo americano tentou "justificar com inverdades" a imposição das sanções.
Para o governo brasileiro, o uso da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa representa uma "politização e desvirtuamento da lei".
"Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão", diz trecho.
Leia a íntegra:
"O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje.
O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern.
Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como “vergonhoso” o recurso à Lei Magnitsky, pela Adminitração Trump, com o objetivo de “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito”.
Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão."
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