OAB sai em defesa de Wassef e chama quebra de sigilo de 'audacioso atalho'

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal saiu em defesa de Frederick Wassef (foto) no Supremo Tribunal Federal e classificou como "pífia" a justificativa usada pela CPI da Covid para quebrar o sigilo fiscal do advogado do clã Bolsonaro. Para a entidade, o colegiado teve o intuito de "constrangê-lo" devido à conexão com o presidente da República.

A comissão aprovou a medida na última semana por sugestão do relator, Renan Calheiros. O senador anotou que depoimentos e documentos recebidos pela CPI ligam Wassef a outros investigados por “comportamentos, transferências monetárias e ligações societárias”, além de indicarem registros de repasses de recursos ou relacionamentos comerciais dele com a Precisa Medicamentos, que atuou como intermediária da Bharat Biotech nas negociações com o Ministério da Saúde pelo fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin.

Em um mandado de segurança protocolado nesta segunda-feira, 23, a OAB-DF, comandada por Délio Lins e Silva Jr, argumentou que Wassef jamais foi citado por depoentes na CPI da Covid e alegou que a comissão não demonstrou quais relações específicas existem entre ele e outras pessoas ou empresas investigadas.

A entidade lembrou ainda que a comissão não convocou Wassef a depor e disse que os senadores recorreram a um "audacioso atalho" para investigá-lo. "O requerimento de quebra de sigilo aprovado pela CPI, conforme amplamente demonstrado, não se ampara em nenhum elemento concreto, mas apenas em ilações realizadas pelas autoridades investigadoras", disparou.

A OAB-DF também afirmou que a transferência dos sigilos fere as prerrogativas funcionais de Wassef. "Perceba-se que, ao afastar o sigilo das empresas com quem tenha qualquer relação, a autoridade coatora terá acesso à todos os dados fiscais do escritório de advocacia de que é sócio administrador, bem como à relação de seus clientes, valores de honorários recebidos, dados esses que não tem qualquer importância para o objeto da CPI".

Na última sexta-feira, 20, o próprio Wassef pediu ao STF a suspensão das quebras de sigilo impostas a ele pela CPI. O ministro Dias Toffoli, porém, consultou a comissão antes de decidir. O colegiado foi notificado às 11 horas e 52 minutos desta segunda-feira e tem prazo de 24 horas para responder.