Procuradores da lista tríplice criticam falta de independência da PGR sob Aras

Faz 20 anos que os procuradores do Ministério Público Federal promovem uma eleição interna para indicar ao presidente três candidatos para comandar o posto mais elevado da carreira, o de procurador-geral da República. Após nove pleitos, Jair Bolsonaro foi o único mandatário que ignorou a lista tríplice, ao escolher Augusto Aras, em 2019, para um mandato de dois anos.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, promoveu mais uma eleição. Pela primeira vez, a mais votada foi uma mulher, a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen. Ela foi seguida pelos também subprocuradores Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. Todos são opositores de Augusto Aras, o favorito do presidente para passar mais dois anos no posto caso não seja indicado para o Supremo Tribunal Federal, na vaga do decano Marco Aurélio Mello. O atual mandato de Aras termina em setembro.

As críticas à subserviência da PGR aos interesses do Palácio do Planalto, à falta de atuação do Ministério Público Federal no combate ao desmatamento da Amazônia e ao desmonte das forças-tarefas da Lava Jato são alguns dos pontos que unem os integrantes da nova lista tríplice, além da certeza de que nenhum deles será escolhido por Bolsonaro. Crusoé falou com os três. Eis as respostas:

O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, tem sido criticado por ter uma postura considerada subserviente ao presidente Jair Bolsonaro, que o indicou em 2019. Faltou independência do MPF na atual gestão? E o que fariam de diferente?
Luiza Frischeisen – Como sabemos, o PGR tem atribuições de atuação no STF: a criminal, para investigações e ações penais envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, exclusiva; e as constitucionais. Nessas ações, o PGR muitas vezes atuou quando provocado, a partir de manifestações em questões propostas por partidos políticos. Penso que, especialmente na defesa do meio ambiente, das populações indígenas e para a garantia da saúde pública, considerando a pandemia da Covid-19, ele deveria ter sido mais propositivo, já que esses temas estão diretamente relacionados às atribuições do MPF previstas na Constituição Federal. Já na área criminal, a exclusividade para as investigações e ações penais deveria ser exercida de forma mais proativa, como exige o sistema acusatório, para evitar medidas judiciais promovidas diretamente por ministros do STF, como no caso do ex-ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles). 

Mario Bonsaglia – A Constituição definiu o Ministério Público como órgão independente em sua atuação funcional. Para garantir de fato tal independência, a escolha do procurador-geral da República pelo critério da lista tríplice é a melhor opção, pois restringe o poder de escolha do chefe do Executivo a um rol de nomes oriundos de um processo eleitoral interno do Ministério Público. Isso é especialmente importante na área federal, já que ao PGR cabe a responsabilização criminal do próprio presidente da República. Então, podemos dizer que o modo de escolha do PGR representa o calcanhar de Aquiles da independência do órgão. O atual modelo claramente abre margem para atuações com déficit de independência e posicionamentos alinhados aos governos de plantão, quando é certo que o Ministério Público é uma instituição de Estado, e não de governo.

Nicolao Dino – O procurador-geral da República é órgão de Estado, não de governo. Daí o necessário distanciamento em relação ao Poder Executivo, para que possa exercer com a desenvoltura necessária seu papel de fiscal. Assim quer a Constituição. O PGR deve ter maior protagonismo nesse sentido, atuando com maior proatividade.  A palavra do PGR tem peso. Outro exemplo são as investigações em face do agora ex-ministro Ricardo Salles, com medidas tomadas diretamente pelo STF, sem que o PGR sequer tenha sido ouvido. Por fim, destaco o trágico quadro da Covid-19. A CPI, no Senado Federal, cumpre o relevante papel de descortinar e sistematizar o enredo dos graves episódios no enfrentamento da pandemia. O exercício da função de PGR exige prudência e serenidade, mas também exige firmeza e pronta atuação, com responsabilidade.

A gestão de Augusto Aras desmontou as forças-tarefas da Lava Jato e da Greenfield com o argumento de que era preciso “institucionalizar” a atuação dos procuradores e tem defendido a criação de grupos especializados para investigar grandes casos de corrupção. Qual é a opinião dos srs. sobre essa mudança de modelo?
Frischeisen – Sobre a extinção do modelo das forças-tarefas da Lava Jato e da Greenfield, a transição deveria ter acontecido de outra forma. No Paraná e no Rio de Janeiro, houve a mudança para Gaecos existentes ou recém-criados, mas, em São Paulo e no Distrito Federal, onde não existiam Gaecos, houve pulverização de investigações e ações penais, com prejuízo para o aproveitamento do conhecimento acumulado e também para o acompanhamento de acordos de leniências já firmados. Precisamos aprovar as resoluções para forças-tarefas e grupos de apoio temáticos, que já estão no Conselho Superior, e, ao, mesmo tempo, reorganizar a força de trabalho para apoio ao trabalho executado por esses grupos.

Bonsaglia – Deve ser apontado que algumas forças-tarefas de combate à corrupção foram dissolvidas na atual gestão da PGR sem que tenham conseguido migrar para um novo modelo, valendo aqui lembrar também a situação da Operação Greenfield. Isso foi ruim e gerou descontinuidade de investigações importantes que estavam em andamento. Em suma, se eu for PGR, pretendo incentivar modelos de atuação especializada, tanto na área criminal quanto na área de tutela coletiva, primando por valores de institucionalidade, de agir técnico e de eficiência nos resultados.

Dino – É importante contar com a atuação dos Gaecos, sem dúvida. Mas eles não substituem o modelo de forças-tarefas. São coisas distintas. As forças-tarefas reúnem expertises em face de situações especiais que apresentam grau de complexidade diferenciado e se prestam a atuar em questões de natureza penal e cível, possibilitando a reunião de procuradores e procuradoras de diferentes unidades e instâncias em torno da mesma questão. Além das FTs em matéria penal, contávamos com a FT da Amazônia Legal, para as graves questões ambientais na Amazônia. Essa experiência foi deixada de lado, com riscos para a continuidade dos trabalhos, mas que serão certamente contornados com os esforços dos membros do MPF, que se desdobram nas múltiplas funções em primeira instância. Aprimoraria o modelo de FTs – sem abandoná-lo – para corrigir alguns aspectos, como prazos de atuação, formas de designação de integrantes, com maior participação do Conselho Superior e das Câmaras de Coordenação, e equilíbrio nas estruturas de apoio.

Quais áreas de atuação do MPF são mais deficitárias atualmente e o que seria preciso fazer para melhorá-las?
Frischeisen – É importante lembrar o papel dos órgãos de governança interna, que trabalham justamente na coordenação de áreas temáticas: as Câmaras de Coordenação e Revisão e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Entre as atividades de coordenação, está, justamente, a articulação com colegas, que atuam nos diversos níveis da carreira e nos diversos pontos do país, para estabelecer temas prioritários de cada uma das áreas, sendo certo, que pode haver temas nacionais, regionais e locais. A proteção ao meio ambiente, a grupos como comunidades indígenas e quilombolas, a direitos sociais como saúde, educação, segurança, sempre devem estar na nossa atuação prioritária, assim como o combate às diversas formas de discriminação e de discurso de ódio, que atingem várias parcelas da nossa população. A atuação nessas áreas pode se dar com ferramentas da área criminal ou de tutela coletiva. Para tanto, precisamos fortalecer os Gaecos, repensar o modelo de atuação, respeitando as peculiaridades de cada estado e região, em investigações e ações de pessoas com prerrogativas de foro, forças-tarefas e grupos de apoio temáticos. 

Bonsaglia – Certamente há muito espaço para uma atuação mais profissional e com resultados em escala no MPF. Os modelos de força-tarefa mostram que grandes casos demandam expertise e dedicação conjunta. Modelos de atuação conjunta podem e devem ser transplantados para a tutela dos direitos difusos e coletivos, para cuidar melhor de questões como o
desmatamento em larga escala, grandes empreendimentos etc. Na área criminal, além da corrupção, há que se ter por igual uma atuação vigorosa, mediante utilização dos instrumentos já mencionados, no combate ao crime
organizado em geral, como no caso de contrabando de armas e tráfico
internacional de drogas, crimes contra o sistema financeiro etc.

Dino – Todas as áreas de atuação do MPF são importantes e precisam ser, por isso, prestigiadas e dotadas de adequada estrutura de apoio e funcionamento. O modelo de atuação desterritorializada, cujo debate avança no Conselho Superior, permitirá o reforço de atuação em locais e temas prioritários.
Entre tantas prioridades, a questão ambiental parece ser urgente, principalmente na Amazônia e em outras áreas especialmente protegidas, em que se vê grave aceleração no desmatamento ilegal. Por fim, e não menos importante, especificamente no que toca ao papel do PGR, coloco em destaque a necessidade de maior atenção à defesa do regime democrático e seus instrumentos de realização. Temos visto questionamentos, sem base legítima, ao sistema de votação eletrônica, que há décadas vem sendo utilizado com sucesso pela Justiça Eleitoral. Cogitar voto impresso, a esta altura, é retroceder.