O acordo firmado entre governo e Congresso para o Orçamento

Às vésperas do fim do prazo, governo e Congresso fecharam um acordo para solucionar o imbróglio envolvendo a sanção do Orçamento de 2021. O acerto abre espaço para o cumprimento da promessa do Planalto de ampliar a liberação de emendas parlamentares.

O acerto foi fechado na manhã desta segunda-feira, 19, após ao menos três semanas de discussões. As tratativas preveem o reforço de 18 bilhões de reais para as emendas. Do total, o governo, eventualmente, poderá contingenciar até 1,5 bilhão de reais. Com isso, fica preservado, o acordo de 16,5 bilhões de reais firmado inicialmente pelo governo com os parlamentares e que motivou a celeuma.

Em reunião no Palácio do Planalto semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a alertar Bolsonaro que o governo perderia o controle de sua base se vetasse o projeto orçamentário e não conseguiria mais aprovar nenhuma matéria no Congresso, incluindo as reformas tributária e administrativa.

A liberação da verba passará por dois caminhos. Numa das frentes, haverá alterações no projeto de lei que permite a criação de despesas extraordinárias sem a exigência de compensação por meio de receitas. O escopo do texto foi ampliado ao longo das negociações.

Nas negociações, o relator, deputado Efraim Filho, inseriu no projeto um dispositivo que permite ao governo Jair Bolsonaro o bloqueio de verba de 9 bilhões de reais em despesas discricionárias -- fatia que inclui investimentos e gastos com custeio -- para fazer a compensação das despesas obrigatórias, como o pagamento de salários.

O parlamentar ainda acatou uma emenda do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que retira da meta fiscal os gastos com ações e serviços públicos de saúde, desde que identificadas em categoria de programação específica de enfrentamento à pandemia, e exclui as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Os dois programas listados custam 15 bilhões de reais aos cofres públicos.

Em outra ponta, Bolsonaro deverá realizar vetos parciais no Orçamento. "[Os vetos] Serão definidos pelo governo, preservando o que falta da projeção inicial de 16,5 bilhões de reais", pontuou Efraim, em conversa com Crusoé.

Os ajustes eram necessários para permitir que o Bolsonaro cumprisse o pagamento das emendas parlamentares sem incorrer em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia colocá-lo na mira de um processo de impeachment. Isso porque, como as despesas obrigatórias do Orçamento estão subestimadas -- o projeto chegou a ser chamado de "peça de ficção" -- a recomposição precisa ser implementada.

Bolsonaro tem até quinta-feira, 22,  para sancionar o Orçamento. A votação do projeto de lei que integra o acordo com o Congresso começou na tarde desta segunda-feira. "Conciliando as duas ações, se consegue chegar em uma convergência entre o que queriam Congresso e governo", avaliou o deputado.