CPI deve investigar verba federal nos estados, mas não atos de governadores

Em meio à polêmica para que a CPI da Pandemia investigue também a atuação de estados e municípios, a Secretaria-Geral do Senado propôs uma solução que representa um meio-termo: o posicionamento é de que a comissão parlamentar de inquérito pode analisar a aplicação de verba da União nos estados, mas, onde houver irregularidades, caberá às assembleias legislativas estaduais e às câmaras municipais investigar as responsabilidades e buscar a responsabilização dos gestores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda não anunciou se vai avalizar o parecer da Secretaria-Geral, mas a solução foi bem recebida na casa. “A Secretaria-Geral pode dar sua opinião, mas decisão é do presidente. É preciso que haja embasamento jurídico, é claro, mas a decisão será sempre política”, lembrou o senador Esperidião Amin, do Progressistas.

O senador Lasier Martins, do Podemos, classificou o entendimento da Secretaria-Geral como “uma solução inteligente”. “Eu vou defender essa saída. Ainda que a CPI não possa investigar matérias referentes aos estados, nada impede que examine a destinação da verba que sai do governo federal”, justificou o parlamentar a Crusoé.