Corregedor do Conselho Nacional do MP receberá mensagens roubadas da Lava Jato

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 12, o envio ao corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, de todas as mensagens hackeadas de contas de Telegram do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da Lava Jato "para as providências cabíveis". O material faz parte do acervo da Operação Spoofing.

Em fevereiro, Rinaldo recebeu um pedido para investigar eventuais infrações administrativas de membros da extinta força-tarefa de Curitiba. A requisição partiu do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins. A documentação foi encaminhada ao corregedor pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Agora, as mensagens apreendidas na Spoofing poderão municiar sindicâncias.

No mesmo despacho, Lewandowski ainda permitiu que Martins acesse novas mensagens hackeadas da Lava Jato, que foram anexadas aos autos depois da remessa do primeiro material ao STJ.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça pretende usar os dados em um inquérito instaurado de ofício -- por conta própria, sem requisição do Ministério Público -- em fevereiro. O processo foi suspenso por ordem da ministra Rosa Weber, do STF, em março. A palavra final sobre o futuro do inquérito, no entanto, caberá ao plenário do Supremo, e ainda não há data marcada para o julgamento.

Na decisão, Lewandowski frisa que o uso das conversas poderá ocorrer somente se o STF decidir que a investigação aberta pelo STJ é legal. “Considerando que o mencionado ofício foi expedido às 15h37 do dia 30 de março de 2021, ou seja, antes da liminar deferida às 22h55 da mesma data pela ministra Rosa Weber, mediante a qual suspendeu o inquérito que tramita naquela Corte para apurar supostos constrangimentos impostos a seus integrantes por membros da Operação Lava Jato, e tendo em conta ainda que, não apenas o presidente, como também os demais ministros têm legítimo interesse em conhecer o conteúdo das referidas mensagens, em especial aquele que lhes diga respeito diretamente, defiro o pedido”, afirmou.