Fachin critica 'uso retórico' das mensagens hackeadas em julgamento a favor de Lula

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin (foto) criticou nesta terça-feira, 23, o "uso retórico" das mensagens hackeadas dos procuradores de Curitiba no julgamento da Segunda Turma que decidiu pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o tríplex do Guarujá.

Fachin afirmou que os sete argumentos apresentados pela defesa de Lula como prova da suspeição de Moro "estão delimitados" desde quando o recurso foi impetrado pelos advogados do ex-presidente no STF, em novembro de 2018. No mês seguinte, ele e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido do petista, e Gilmar Mendes pediu vista do processo.

Gilmar só retomou o julgamento no início deste mês, um dia após Fachin anular todas as condenações de Lula na Lava Jato, entendendo que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada por Moro, não tinha competência para julgar o petista porque não ficou provado que os crimes imputados a ele tinham relação com o esquema de desvio de dinheiro na Petrobras.

O único fato novo neste período, destacou Fachin, foi a divulgação das mensagens hackeadas da Lava Jato de Curitiba, que foram usadas por Gilmar e pelo ministro Ricardo Lewandowski como "reforço argumentativo" em seus votos pela suspeição de Moro, no dia 9 de março.

A estratégia de Gilmar de segurar em seu gabinete o habeas corpus de Lula por mais de dois anos e colocá-lo em julgamento depois que a defesa do petista teve acesso à íntegra das mensagens hackeadas e começou a anexá-las em um outro processo público no STF deu certo.

Nesta terça-feira, Cármen Lúcia alterou seu voto dizendo que o "cenário" mudou, embora tenha dito desconsiderar o conteúdo dos diálogos obtidos por hackers em seu novo voto, apenas os fatos que já tinham sido apresentados em 2018. Essa mudança de voto de Cármen pautou a manifestação de Fachin.

"Entendo e advirto que vejo com dificuldades julgarmos o tema de fundo, isto é, a suspeição do magistrado, por meio de um uso retórico do material apreendido com os hackers na Operação Spoofing", afirmou Fachin. "Não há qualquer argumento novo, a meu modo de ver, a fim de justificar qualquer ato revisional pedido pela sempre atilada e combativa defesa técnica", completou.

Fachin disse que os "diálogos apresentados são graves" e "merecem ser apurados" pelo Judiciário, mas não poderiam ser usados de forma retórica no julgamento da suspeição de Lula, sem que as mensagens tenham sido oficialmente periciadas para assegurar que não foram modificadas e sem a "indispensável oitiva do ex-magistrado e dos membros do Ministério Público".

"Por mais graves, e são graves, que sejam os fatos trazidos pela defesa,
eles devem ser apurados, seguidos rigorosamente o devido processo legal", afirmou Fachin. Segundo o ministro, "seria irônico, quando não absurdo completo", utilizar sem a devida apuração um "material com potencial para anular integralmente a Operação Lava Jato".