PGR pede arquivamento de inquérito sobre repasses da Odebrecht a Maia

A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive o inquérito sobre repasses da Odebrecht ao ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (foto) e ao pai dele, o vereador do Rio César Maia.

Os dois foram investigados pelo suposto recebimento de 1,6 milhão de reais da empreiteira entre 2008 e 2014. O inquérito teve início a partir de acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht.

A manifestação da PGR contraria a posição da Polícia Federal, que, em 2019, ao concluir as investigações, sustentou que Rodrigo Maia e César Maia cometeram os crimes de corrução passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo entendeu que, embora os relatos dos delatores indiquem a prática dos crimes, "não foi possível identificar outros elementos probatórios" que corroborem as narrativas e, portanto, não há como apresentar denúncia.

Lindôra argumentou, por exemplo, que a listagem de codinomes relacionados a Rodrigo Maia e César Maia no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht não é suficiente para comprovar a efetiva entrega de suposta propina.

Mencionou, ainda, que, apesar das visitas do ex-presidente da Câmara à sede da empresa, "não foi possível confirmar que esses encontros ocorreram para
solicitação de vantagem indevida, entrega de senhas ou mesmo de valores em tese ajustados".

Para Lindôra, "todas as providências indicadas pela Procuradoria-Geral da
República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal foram cumpridas, não havendo mais linha investigativa a se seguir, no ponto".

"Assim, não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste Inquérito.
Ausentes elementos capazes de evidenciar a prática da conduta típica atribuída ao deputado federal, não há como inaugurar uma persecução criminal pela
prática de quaisquer dos delitos mencionados nos termos de colaboração ora mencionados."