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Barroso assume relatoria de pedido para barrar PEC da Impunidade

25.02.21 16:39

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado na tarde desta quinta-feira, 25, como relator do mandado de segurança impetrado pelo deputado Kim Kataguiri contra a votação da chamada PEC da Impunidade pela Câmara dos Deputados. O texto começou a ser apreciado há pouco pelo plenário.

Kataguiri questiona a tramitação da matéria, que blinda deputados contra prisões, afastamentos, medidas cautelares e operações de busca e apreensão em seus gabinetes determinadas pela Justiça.

A PEC não passou por nenhuma comissão da Câmara e está sendo apreciada a toque de caixa diretamente pelo plenário da casa, o que contraria o regimento interno. Na visão do vice-líder do DEM, a proposta viola garantias constitucionais ao impossibilitar que membros do Congresso sejam processados por cidadãos comuns nas esferas penal e cível.

O mandado de segurança já foi encaminhado a Barroso, para que o magistrado examine os argumentos de Kataguiri. O parlamentar pediu a concessão de liminar, com o objetivo de frear a tramitação da PEC imediatamente.

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  1. Parabéns Kim, espeto que o STF nas mãos de Barroso barrem esta proposta. Se fosse na mão de Gilmar com certeza daria em pizza, mas Barroso sempre foi muito claro e objetivo em suas decisões

  2. Eu nunca mais quero saber de partido político. Quero ver os projetos de cada parlamentar. Como cada um defende os interesses dos cidadãos. Chega de corporativismo partidário. Quero um presidente sem partido!! O povo sofrido não aguenta mais ter suas energias sugadas, Não aguentamos mais tanta vampirização política. FORA FORO PRIVILEGIADO!!!

  3. E uma indecência e crime na destruição da leis vigentes sendo que se somos iguais perante a lei, por que os protegidos pelo foro querem se blindar do STF? nem precisa responder...sabemos.

  4. Tomara que consigam! Aplausos para Kim e Barroso! Um pouco de lucidez no meio de tanta bizarrice, ignorância e safadeza! A parlamentar do Piauí - pasmem! , um estado que não significa nada porque não recolhe nada, só contribui com idiotices e gente sem preparo (vide Kassio com K) - tem o desplante de propor um código especial para seus comparsas porque, obviamente, deve pensar que são gente de casta superior...

    1. Acredito que esses deputados desconhecidos, e que se colocam de frente a propostas como essa não republicanas e ao me ver ate criminal, que vão contra os anseios da população brasileira foram colocados ali para justamente serem o boi de pi.ranha. Esses não se reelegem mais, mas viveram dos frutos do serviço prestado aos coleguinhas poderosos, curtindo a vida de luxo que será provido pelo desserviço a população através de💰 e dos puxadinhos políticos que vão colocar-los ganhando uma boa grana.

  5. Com todo respeito ao parlamentar e ao Min. Barroso, não parece ser caso de interferência precoce no processo legislativo, obstando uma competência do Congresso. Ao final sim e no meio próprio (ADI), se houver incondicionalidade deve ser declarada pelo Plenário do STF e não por liminar.

  6. A PEC da IMPUNIDADE foi arquitetada pelos mais de 300 criminosos oficializados, e abençoados pelo Sociopata Genocida e sua FAMILICIA, legislando em causa própria .

    1. Depois de tudo que estou vivenciando , nada me surpreende. PAISDEFAZDECONTA.

  7. Excelente medida Kim. Precisamos barrar esse “estancamento da sangria”, palavras de Romero Jucá, pois esses bandidos estão dominando nosso Congresso.

  8. Barroso anda muito calado, não se manifesta e não se impõe para impedir tudo de ruim que seus coleguinha togados andam aprontando. Ate hoje aguardo alguém investigar os mais de 1,000 casos que prescrevem todos os anos no STF que ele denunciou e ninguém fez nada a respeito. Ja falei antes e falo de novo , tem que investigar isso e cruzar os dados de togados x escritórios advocatícios e dai seguir a movimentação financeira de todos os investigados, e acabar de vez com essa duvida da população!

  9. "Aparentemente" existe um acordo tácito entre Congresso e STF para que um não atrapalho outro, pois se gritar pega ladrão.....

  10. Que Barroso não seja um “maricas” e faça o que o que os brasileiros de bem e pagadores de impostos esperam de um ministro que se diz defensor da constituição. Uns não podem ser mais iguais que outros - basta de impunidade, congressistas!

  11. O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons...vamos lá Barroso não é hora de amarelar

    1. 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

    1. Os bandidos do Congresso preocupados com as próprias blindagens!!! Um absurdo!!!

  12. Uma pequena dúvida, se a PEC ainda não foi votada e aprovada como é que pode nomear um relator para fato que ainda não aconteceu ??

    1. A tramitação da PEC foi iniciada de maneira irregular, na visão do deputado. Este pede a sustação da tramitação. É coisa formal.

  13. Espero e desejo bom senso na decisão do ministro Barroso. Eu o vejo como um dos mais competentes dessa formação atual do STF

  14. Parabéns Kim. Não se pode admitir que um parlamentar cometa um crime contra outra pessoa, ou contra a sociedade, e isso fique impune. Tenho certeza de que o Barroso pode encontrar elementos no espírito da Constituição que impeçam esse escândalo da PEC da impunidade.

  15. Grande Kim! Ficamos te devendo essa se o STF melar a sacanagem do congresso! Agora, o MBL precisa parar de postar gracinha no Facebook porque a situação é muito séria pra fazer piadinha...parabéns nobre deputado Kataguiri!

  16. Parabéns, kim! Em paralelo convoque alguns parlamentares sérios que ainda existe na Câmara dos Deputados e comece a obstruir a votação dessa "PEC DA IMPUNIDADE". Estamos novamente diante de um circo de horrores patrocinado pela velha guarda do Congresso Nacional. Aliás, muitos deles estão lá com o único objetivo de facilitar a vida dos corruptos. Boa sorte Deputado Kim! Conte com o apoio de milhões de brasileiros honestos e trabalhadores que carregam essa nação nas costas.

  17. A matéria sob exame é da competência exclusiva da Câmara. O regimento interno é matéria intestina da Câra. Agora vamos assistir outa ingerência indevida dos donos da Repíblica. Quando diz respeito as normas regimentais do STF. ninguém se mete pq eles não permitem, mas gostam de se intrometer nas coisas do Congresso Nacional.

  18. 🙏🙏🙏🙏🙏🙏 Garantia de relatoria séria e decente!!! 🙏🙏🙏🙏🙏🙏 Veremos os demais votos. 👀 👀 👀 👀 👀 👀 "Olhemos"! 👁👁👁👁👁👁👁👁👁👁👁👁👁👁👁👁👁👁👁

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