Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro

Por 12 votos a três, o Conselho de Ética da Câmara decidiu na tarde desta quarta-feira, 24, arquivar representação por quebra de decoro parlamentar movida pelo PSL contra o deputado Eduardo Bolsonaro (foto).

A representação, que estava nas gavetas do colegiado desde outubro de 2019, baseia-se em sequenciais ataques a Joice Hasselmann nas redes sociais. As postagens ocorreram logo depois de a deputada apoiar a permanência do deputado Delegado Waldir na liderança do PSL na Câmara, se contrapondo à tentativa de Jair Bolsonaro de emplacar o filho Eduardo no posto.

A movimentação era resultado de uma crise política entre o presidente e o comandante do partido, Luciano Bivar. A disputa, que envolvia o controle da legenda e recursos milionários dos fundos partidário e eleitoral, provocou a saída de Bolsonaro da sigla. 

Joice acionou o Conselho, por meio do PSL, após Eduardo vincular sua imagem a uma nota de 3 reais, em sinal de suposta falsidade, em publicações nas redes sociais. No mesmo mês, o deputado lançou uma campanha no Twitter com a hashtag #DeixeDeSeguirAPepa, atrelando a imagem da personagem de desenho animado Peppa Pig à aliada política.

Na peça, Joice argumenta que a ofensiva do parlamentar provocou um “linchamento virtual” contra ela. "Ora, tal campanha lançada a nível nacional e de repercussão internacional reflete claramente o tom preconceituoso e o escárnio do parlamentar para com seus pares".

A maior parte do Conselho de Ética seguiu o parecer do relator do processo, deputado Eduardo Costa. Na avaliação do deputado do PTB, partido alinhado ao Planalto, as publicações de Eduardo Bolsonaro estão resguardadas pela imunidade parlamentar. “Conclui-se que o representado não extrapolou as prerrogativas inerentes ao mandato, na medida em que apenas explicitou, embora de maneira mordaz, seu posicionamento sobre eventos que suscitaram intenso debate político”, pontuou.

"Ademais, cumpre registrar que as condutas imputadas ao representado não configuram situação suscetível de macular a honra e a moralidade desta Casa Legislativa, tratando-se apenas de ofensas e acusações trocadas entre membros do PSL em um contexto de disputa pelo comando do partido."