Moraes manda PGR se manifestar sobre pedido de Moro por novo depoimento de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, intimou a Procuradoria-Geral da República a se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro por um novo depoimento do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, no inquérito que investiga a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. 

O despacho, que data de 18 de dezembro, foi publicado na última sexta-feira, 8. Moraes não estabeleceu um prazo para a entrega do parecer. A movimentação processual é de praxe, uma vez que cabe ao órgão comandado por Augusto Aras avaliar os pedidos de investigação e de diligências.

Moro acionou o STF após Crusoé revelar, em sua 138º edição, que foi Ramagem quem repassou a Flávio Bolsonaro relatórios com orientações para viabilizar a anulação do inquérito sobre o caso do "rachid". Moro pediu, ainda, que o Supremo determine à Abin a entrega destes documentos, quer tenham sido produzidos pelo órgão ou por qualquer agente da instituição, mesmo que de forma extraoficial. 

Como mostrou Crusoé, Ramagem sabia que não poderia se valer dos trâmites oficiais do órgão de inteligência para ajudar na defesa do filho 01 do presidente da República. Por isso, acionou, nas palavras de servidores concursados do órgão, a central bolsonarista da Abin, criada extraoficialmente e alheia ao procedimento padrão da agência para "levantar antecedentes" e "montar dossiês" a pedidos expressos do governo. 

O material clandestino foi elaborado após uma reunião no Planalto, em 25 de agosto, entre o presidente Jair Bolsonaro, advogadas de Flávio, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e Ramagem, conforme noticiou a Revista Época. No encontro, a defesa do senador relatou a suspeita de que ele fora vítima de arapongagem dentro da Receita Federal, o que, numa avaliação particular, poderia derrubar o inquérito.

Na petição protocolada no STF, Moro assinala que Bolsonaro queria nomeá-lo diretor-geral da Polícia Federal, no lugar de Maurício Valeixo. Foi devido à investida, entre outras razões, que o ex-juiz pediu demissão, sob a alegação de que o presidente tentou interferir na PF para obter informações e relatórios de inteligência a fim de proteger aliados.

Dias depois de Moro deixar o governo, Bolsonaro chegou a nomear Ramagem para o comando da PF. O ministro Alexandre de Moraes, entretanto, barrou a posse. Na ocasião, o ministro afirmou que parte das declarações do ex-titular da Justiça e Segurança Pública foi confirmada pelo próprio presidente em entrevista concedida no mesmo dia, quando disse que "por não possuir informações da Polícia Federal", precisaria 'todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas'".