Aras livra primeiro escalão do governo de investigações

Na última semana, Augusto Aras (foto) manifestou-se no Supremo Tribunal Federal contra a abertura de uma investigação sobre a prática de crime de responsabilidade por Damares Alves. Signatária do pedido, a deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, pediu a apuração após a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se contradizer sobre a identificação de desaparecidos políticos entre 2019 e 2020 pela comissão responsável sobre o tema no ministério. As contradições, disse a parlamentar, foram constatadas na resposta de um requerimento de informações da Câmara.

O procurador-geral da República, no entanto, não viu indícios de infração político-administrativa. “Não há como prevalecer o raciocínio de que a alegada contradição entre respostas apresentadas pela noticiada equivale à ausência de resposta. Tal conclusão resultaria num desvirtuamento da norma constitucional, claramente destinada a coibir comportamentos aviltantes, de manifesto desrespeito ao Poder Legislativo”, argumentou.

A posição não é inédita. Em pelo menos outras cinco oportunidades, o PGR opinou pela rejeição de notícias-crime movidas contra integrantes do alto escalão do governo Jair Bolsonaro, sem abrir nem mesmo uma apuração preliminar. 

Aras agiu da mesma maneira, por exemplo, quando o advogado Ricardo Bretanha Schmidt pediu, no Supremo, que a PGR apresentasse denúncia contra Damares após a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril, ocasião em que ela defendeu a prisão de prefeitos e governadores devido aos episódios em que, após a imposição do isolamento social, pessoas foram detidas ou imobilizadas por descumprir as normas de combate à pandemia do novo coronavírus.

Para o PGR, naquele encontro, Damares não cometeu “grave ameaça” contra os gestores. 

Em outros 12 casos, Aras sugeriu a rejeição de pedidos de abertura de inquéritos e denúncia de ministros palacianos sob a justificativa de que a PGR havia instaurado notícias de fato para apurar episódios de forma preliminar. As investigações, porém, nunca andaram. 

Foi o que ocorreu com quatro notícias-crime movidas contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. O general tornou-se alvo dos pedidos de investigação por violação à Lei de Segurança Nacional em maio, depois de afirmar que eventual apreensão do celular de Jair Bolsonaro poderia ter "consequências imprevisíveis".

À época, a cautelar havia sido requerida por partidos de oposição em um desdobramento do inquérito que investiga a interferência do presidente da República na Polícia Federal. Em um movimento de praxe, o então relator dos pedidos, Celso de Mello, encaminhou a documentação à PGR para análise. O despacho provocou a ira de Bolsonaro, que, na ocasião, assegurou que não entregaria o aparelho. “Só se eu fosse um rato”, disparou.

Sobre a postura de Heleno, Aras limitou-se a comunicar o STF sobre o início da apuração preliminar e afirmar que, caso surgissem "indícios robustos sobre a prática de ilícitos", iria requerer a abertura de um inquérito criminal. Entretanto, não houve mais movimentação sobre o caso na PGR.

O mesmo ocorreu em relação a notícias-crime movidas contra os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; e da Saúde, Eduardo Pazuello.