Senado aprova teto para juros do cheque especial e cartão de crédito neste ano

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 6, projeto de lei que limita em 30% ao ano os juros cobrados pelos bancos em operações com cheque especial e cartão de crédito contratadas durante o período de calamidade pública pelo novo coronavírus, que vigora até 31 de dezembro deste ano. A proposta segue para a avaliação da Câmara.

Antes do aval do Senado à matéria, de autoria do senador Álvaro Dias, o Ministério da Economia levou seus argumentos contrários ao texto para a articulação política do governo. A estratégia do Planalto, contudo, foi deixar o assunto correr solto na casa, para evitar o desgaste com os senadores. Na Câmara, porém, a liderança do governo irá jogar pesado para tirar o projeto de pauta. Caso mesmo assim seja derrotado, Paulo Guedes vai pedir que Bolsonaro vete a proposição integralmente.

No caso das fintechs — empresas ou startups que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais —, o teto de juros ficou em 35%, conforme o texto avalizado pelo plenário. O tabelamento foi aprovado com 56 votos favoráveis e 14 contrários, além de uma abstenção. Hoje, a cobrança de juros no cheque especial já é limitada — o Banco Central impôs o teto de 8% ao mês (151,82% ao ano).

O texto que recebeu o sinal verde do Senado ainda prevê a possibilidade de limitação de permanente dos juros em operações de crédito com cartões após o período de calamidade pública. A regulação ficaria a cargo do Conselho Monetário Nacional.