Marcos Oliveira/Agência Senado

Senado aprova teto para juros do cheque especial e cartão de crédito neste ano

06.08.20 19:51

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 6, projeto de lei que limita em 30% ao ano os juros cobrados pelos bancos em operações com cheque especial e cartão de crédito contratadas durante o período de calamidade pública pelo novo coronavírus, que vigora até 31 de dezembro deste ano. A proposta segue para a avaliação da Câmara.

Antes do aval do Senado à matéria, de autoria do senador Álvaro Dias, o Ministério da Economia levou seus argumentos contrários ao texto para a articulação política do governo. A estratégia do Planalto, contudo, foi deixar o assunto correr solto na casa, para evitar o desgaste com os senadores. Na Câmara, porém, a liderança do governo irá jogar pesado para tirar o projeto de pauta. Caso mesmo assim seja derrotado, Paulo Guedes vai pedir que Bolsonaro vete a proposição integralmente.

No caso das fintechs empresas ou startups que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais —, o teto de juros ficou em 35%, conforme o texto avalizado pelo plenário. O tabelamento foi aprovado com 56 votos favoráveis e 14 contrários, além de uma abstenção. Hoje, a cobrança de juros no cheque especial já é limitada — o Banco Central impôs o teto de 8% ao mês (151,82% ao ano).

O texto que recebeu o sinal verde do Senado ainda prevê a possibilidade de limitação de permanente dos juros em operações de crédito com cartões após o período de calamidade pública. A regulação ficaria a cargo do Conselho Monetário Nacional.

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  1. As pessoas não sabem que não precisam de CC. O indivíduo ganha um mil e cem reais por mês e se ilude quando recebe o plástico com limite de dois mil e quinhentos reais. Acha que teve aumento salarial. Nunca mais vai sair da corrida dos ratos. #wakeupdeadman

  2. Juros neste país nunca foram regidos pelo mercado e sim pelos lobistas de plantão no Congresso e no Planalto. Vergonhoso como os Bancos lucram em cima de uma sociedade que luta pra sobreviver. A cada trimestre vemos os resultados dos bancos serem divulgados e são bilhões e bilhões de lucro. De onde sai? Do bolso do povo. Uma transferência de recursos injusta e desproporcional.

  3. Mais interferência do Estado na economia e na sociedade. Está na contramão da cartilha liberal na economia. Por que não abrem o mercado para que mais instituições financeiras entrem e concorram com as quatro dominantes? Se querem baixar os juros ofereçam concorrência.

    1. Pelo comentário do Moyses infere-se que o bancos não tomam seus cuidados para evitar riscos (tipo: lista negativa de devedores contumazes, seguros, etc.). O Itaú tá todo revoltado com isso, cheio de argumentos contrarios similares aos do Mouses, e eu só me perguntando se vão ou não devolver a grana do BNDES usada pra comprar jatinhos com juros módicos de 3% ao ano. Mas, nesse caso, como vai sobrar pro contribuinte não tem problema, certo? O Banco BNDES pode ser pródigo nesse caso, certinho?

    2. Eu vou. Juro é definido por variáveis vigentes no mercado financeiro, como carregamento, inadimplência e rentabilidade do financiador. Ninguém vai emprestar dinheiro para ter prejuízo. O governo pode controlar excessos e distorções mas nunca tabelar. Não funciona.

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