O ano de 2025 trouxe uma alteração significativa para pessoas com doenças graves, a isenção do Imposto de Renda (IR).
Desde 17 de março deste ano, quando começou o envio das declarações à Receita Federal, pessoas com doenças específicas podem ficar isentas desta obrigação tributária.
A medida é regida pela Lei nº 7.713/1988, que tem como objetivo aliviar financeiramente aqueles que enfrentam condições de saúde graves.
Quem se beneficia da isenção?
A isenção do IR beneficia aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que possuem doenças graves reconhecidas pela Receita Federal.
Cabe ressaltar que esta isenção é exclusiva para rendimentos de aposentadoria ou pensão e qualquer outra renda que o beneficiário possua continua sujeita à tributação.
Este critério tem como intuito focalizar o benefício em quem realmente necessita, devido à gravidade de suas condições de saúde.
As doenças que garantem isenção
Atualmente, a Receita Federal reconhece as seguintes doenças que garantem a isenção do IR. Confira:
- moléstia profissional
- tuberculose ativa
- alienação mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna
- cegueira, hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Via: Governo Federal
Como requerer a isenção do IR por doença grave?
Para solicitar a isenção, o primeiro passo é apresentar um laudo médico oficial comprovando a doença.
Este laudo deve ser preferencialmente emitido pelo serviço médico oficial da fonte pagadora do contribuinte, como o INSS. Na impossibilidade, um laudo do SUS também é aceito, desde que emitido por um médico concursado.
Após a obtenção do laudo, o contribuinte deve apresentar o documento à entidade responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão. Este procedimento visa formalizar o pedido de isenção junto aos órgãos competentes.
Recuperação de impostos pagos
Além de solicitar a isenção, beneficiários podem reaver impostos pagos nos últimos cinco anos, desde que a doença tenha sido diagnosticada nesse período.
Isso é feito através da retificação das declarações do Imposto de Renda dos anos anteriores, permitindo a recuperação dos valores.
Para 2026, o prazo de entrega do IR costuma iniciar em março e segue até maio. A principal novidade para o próximo ano é a isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000.
Aqueles com direito à isenção por doença devem buscar formalizar o pedido o quanto antes, para garantir o benefício e, assim, reduzir sua carga tributária.
