Talvez muitos não saibam, mas idosos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) têm direito à isenção total na conta de luz, graças à Medida Provisória nº 1.300/2025, convertida na Lei nº 15.235/2025.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), existente desde 2002, foi ampliada para permitir que pessoas com mais de 60 anos, entre outros grupos que cumpram requisitos de baixa renda, tenham acesso à gratuidade de energia elétrica.
Para qualificação da isenção total o consumo mensal deve ser limitado a 80 kWh, e a renda familiar não pode ultrapassar meio salário mínimo (R$ 810,50) por pessoa.
O objetivo dessa política é assegurar que esses grupos, geralmente com maior risco de vulnerabilidade econômica, tenham acesso ao consumo de energia sem comprometer seu orçamento mensal.
Critérios para ter direito à isenção da conta de luz
Para garantir a isenção, é fundamental que os beneficiários estejam registrados no CadÚnico. Aqueles ainda não cadastrados devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para adquirir o direito ao benefício.
A isenção também abrange pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
A implementação é automática para cadastros atualizados, porém, qualquer irregularidade pode ser resolvida com o auxílio dos CRAS.
Efeito financeiro na vida dos idosos
A isenção total da conta de luz para idosos e para os outros grupos representa um alívio. Com menos pressão nas contas mensais, os recursos podem ser redirecionados para itens essenciais relacionados à alimentação e medicamentos.
Além disso, espera-se que, até 2026, mais 55 milhões de pessoas possam ser beneficiadas por uma nova etapa do programa, que prevê descontos de até 12% para quem tem renda familiar entre meio e um salário mínimo por pessoa.
A ampliação dos benefícios representa um importante passo para a inclusão social e energética no país, garantindo que mais cidadãos possam acessar serviços essenciais sem enfrentar dificuldades financeiras.
Mantendo o CadÚnico atualizado, os beneficiários não apenas garantem esses direitos, mas também promovem um uso mais consciente e sustentável dos recursos energéticos.
