O prazo final para a devolução do Auxílio Emergencial está se aproximando! Até domingo (11), brasileiros notificados que receberam valores indevidos durante a pandemia devem regularizar suas pendências.
Esta medida é resultado de cruzamentos de dados que identificaram pagamentos ilegais em várias partes do país.
Quem deve fazer a devolução do Auxílio Emergencial?
O governo federal determinou que apenas pessoas oficialmente notificadas precisam devolver os valores recebidos.
Essas notificações foram enviadas a quem ultrapassou os limites de renda, acumulou benefícios indevidamente ou teve erros cadastrais.
Isenções e situações específicas
Nem todos são obrigados à devolução. Famílias cadastradas no Bolsa Família, inscritas no Cadastro Único, ou que recebam menos de R$ 1.800 estão isentas.
Da mesma forma, famílias com renda per capita até dois salários mínimos ou renda mensal até três salários mínimos não precisam realizar a devolução.
Como consultar sua situação?
Os beneficiários devem verificar sua situação no sistema VEJAE, usando CPF e dados pessoais. O sistema informa pendências, valores devidos e orientações para pagamento ou contestação.
É essencial verificar a situação para evitar consequências graves, como a inclusão do nome na Dívida Ativa da União.
Processo de regularização
Se houver pendência, o beneficiário deve gerar o Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) pelo sistema e pagar em bancos autorizados, lotéricas ou aplicativos financeiros.
Esta quitação normaliza o CPF em até 15 dias úteis. Qualquer contestação deve ser feita com documentos comprobatórios através do mesmo sistema, possibilitando a defesa.
Concluindo, a devolução do Auxílio Emergencial em 2026 exige atenção dos beneficiários notificados.
O governo enfatiza a importância de utilizar os canais oficiais para evitar dificuldades financeiras. Regularizar a situação agora garante que problemas mais graves não surjam no futuro.
