Em dezembro do ano passado, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na política de mobilidade urbana no Brasil.
Ao aprovar o Projeto de Lei 4436/25, de autoria da deputada Duda Salabert – PDT/MG, a comissão desassociou a tarifa individual do transporte público coletivo, possibilitando a implementação da “Tarifa Zero”.
Essa alteração reconhece o transporte público como um direito social, permitindo que prefeituras e governos estaduais ofereçam serviços gratuitos de transporte a seus cidadãos.
Transformação na mobilidade urbana brasileira
O atual projeto de lei surge para mitigar as restrições do sistema tarifário imposto. A proposta redefine o transporte público de algo oneroso para um serviço essencial e acessível.
Isso confere maior segurança jurídica para iniciativas de transporte gratuito, estimulando o uso de ônibus e trens.
Essa mudança é esperada não apenas por favorecer o meio ambiente, com menos carros nas ruas, mas também pela facilitação do trânsito, especialmente nas grandes cidades.
Importância da Tarifa Zero: desafios e potencial
Implementar a Tarifa Zero traz impactos sociais e ambientais. Com o fim das tarifas, a proposta visa ampliar a inclusão social, otimizar o fluxo urbano e reduzir a poluição.
Cidades brasileiras com Tarifa Zero observaram significativo aumento no uso do transporte público. Entretanto, o sucesso depende de manter um serviço de qualidade e buscar fontes de financiamento sustentáveis.
Sustentabilidade financeira
Os modelos de financiamento da Tarifa Zero requerem inovação. Propostas incluem a criação de fundos de contribuição semelhantes ao atual vale-transporte, sem sobrecarregar o orçamento federal ou gerar novos impostos.
A experiência internacional sugere que a transparência nos custos e subsídios é essencial para garantir a aceitação e a eficácia sociais.
O caminho adiante
O projeto de lei aguarda veredicto final nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O sucesso desse projeto pode posicionar o Brasil como um pioneiro na implementação nacional da Tarifa Zero, transformando o transporte urbano e melhorando o acesso a direitos básicos.
