Encontrar objetos perdidos é uma situação comum e levanta uma dúvida imediata: podemos ficar com eles ou essa ação constitui um crime?
No Brasil, a resposta está no Código Penal, que classifica a apropriação de achados como crime. Essa prática é regulada pelo artigo 169, que define as orientações e penalidades para aqueles que encontram algo que não lhes pertence.
O que diz a lei sobre objetos encontrados?
Segundo o artigo 169 do Código Penal, apropria-se de coisa achada quem encontra um bem perdido e decide ficar com ele sem tentar restituí-lo ao dono ou entregá-lo à autoridade competente em até 15 dias.
A infração pode levar a uma detenção de um mês a um ano, ou o pagamento de multa. Portanto, o ditado “achado não é roubado” não tem respaldo jurídico no Brasil.
Diferença entre apropriação e furto
Há uma distinção entre apropriação de achados e outros crimes contra o patrimônio, como furto e roubo. No roubo, há uso de violência ou ameaça e o furto é a subtração sem violência.
Já a apropriação de coisa achada envolve encontrar algo de terceiros e ficar com ele conscientemente, sem devolvê-lo. Este é um aspecto importante a ser considerado legalmente, já que todas essas ações incidem em consequências jurídicas.
Casos práticos e medidas a tomar
Ainda que apropriados indevidamente, muitos objetos não são reportados, mas quando a quantia ou o bem é mais valioso, a fiscalização tende a ser mais rigorosa.
Se você encontrar um objeto perdido, a primeira ação deve ser tentar localizar o dono. Caso não seja possível, é necessário procurar a delegacia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência.
Este procedimento demonstra a intenção de devolver o pertencente e resguarda quem o encontrou de qualquer punição legal.
