O governo federal lançou um novo benefício financeiro para as famílias de crianças com deficiência decorrente da síndrome congênita do vírus Zika.
A partir de 28 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará o pagamento de uma pensão vitalícia no valor máximo permitido pela Previdência Social, além de uma indenização por dano moral de R$ 50 mil.
Este apoio visa atender às famílias que enfrentam desafios significativos devido às complicações associadas ao vírus.
Histórico do benefício
O novo benefício é direcionado para famílias de crianças nascidas entre 2015 e 2019. O valor mensal da pensão será de R$ 8.157,41, correspondente ao teto do INSS, refletindo um aumento em relação ao benefício anterior, que era de um salário mínimo.
Estima-se que aproximadamente 1.828 crianças possam ser elegíveis para este amparo, de acordo com o Ministério da Saúde.
Processo de solicitação
Para acessar o benefício, as famílias devem fazer a solicitação via aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, eliminando a exigência de visitas presenciais às agências do INSS.
Os documentos requeridos incluem a identidade e CPF da criança e do responsável legal, além de um laudo médico que comprove a deficiência ligada ao vírus Zika.
Este laudo deve ser emitido por uma junta médica devidamente reconhecida, pública ou privada. Um exame rigoroso por parte da perícia médica federal do INSS validará esta documentação.
Retroatividade e implicações financeiras
O benefício inclui pagamentos retroativos, calculados a partir da data de publicação da lei, 2 de julho de 2025. Quem solicitou antes desta data receberá valores corrigidos pela inflação, todos isentos de Imposto de Renda.
Esta medida visa não apenas a compensação financeira, mas também o reconhecimento das dificuldades enfrentadas ao longo do tempo.
Com a entrada em vigor a partir de novembro, a expectativa é que este auxílio traga maior estabilidade e segurança financeira para as famílias, ajudando-as a lidar melhor com futuros desafios.
Todos os detalhes e dúvidas podem ser esclarecidos por meio dos canais oficiais do INSS.
