Uma nova lei aprovada no final de 2025 pode piorar ainda mais o problema das dívidas no Brasil. A norma permite que bancos descontem parcelas de empréstimos diretamente na conta corrente do cliente de forma automática e sem possibilidade de interrupção. Especialistas alertam que isso ameaça a renda de milhares de trabalhadores e pode aumentar o superendividamento no país.
A Lei nº 15.252/2025 cria uma modalidade especial de crédito com juros considerados mais favoráveis. No entanto, ela remove proteções importantes que existiam até agora. Hoje, o crédito consignado limita o desconto a 35% da renda e permite que o cliente suspenda os pagamentos a qualquer momento. Com a nova regra, esses limites desaparecem em muitos casos.
Além disso, os bancos poderão buscar o dinheiro em qualquer conta do consumidor, mesmo que o salário não seja depositado ali. Os descontos viram irretratáveis. Isso significa que você não consegue mais pedir para parar a cobrança.
Especialista vê risco de “escravidão moderna”
Antônio Carlos Cintra atua há 22 anos no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Distrito Federal. Ele nunca viu uma norma com tanto potencial de dano.
Cintra explica que superendividamento vai além de acumular contas. Trata-se da incapacidade total de pagar os compromissos sem comprometer a própria subsistência.
Ele compara a situação a uma forma moderna de escravidão. Quando alguém trabalha o mês inteiro e todo o resultado desse esforço vai para outra pessoa, surge um problema grave.
Diante disso, o defensor cobra atenção na regulamentação que o Banco Central ainda vai definir. Sem regras claras, o trabalhador pode perder o controle total sobre o próprio salário.
Defensores pedem limites
A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) enviou uma nota técnica ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional. Eles pedem que a regulamentação inclua tetos claros para o comprometimento da renda, semelhantes aos que já existem no consignado.
Além disso, a entidade sugere um limite máximo de juros, com divulgação periódica, como ocorre nos empréstimos para aposentados do INSS. Essas medidas visam proteger as famílias mais vulneráveis.
Hoje, o consumidor ainda tem o direito de suspender descontos em conta corrente, conforme resolução do Banco Central. O Superior Tribunal de Justiça também reconhece essa proteção. A nova lei, porém, pode acabar com essa segurança.
O que pode acontecer na prática
Imagine trabalhar o mês todo e descobrir que o salário inteiro já foi usado para pagar dívidas antigas. Sem chance de mudar de banco ou interromper os descontos. Isso pode aumentar a insegurança financeira para muitas pessoas, que podem ficar sem dinheiro para alimentação, moradia ou saúde.
Os defensores públicos veem esse cenário como real. Por isso, eles reforçam que o legislador sempre quis evitar que o cidadão ficasse sem recursos básicos.
