A partir do último sábado (1º de novembro), novas regras entraram em vigor para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil.
As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e executadas pela Caixa, têm como objetivo proteger os trabalhadores de ficarem desamparados em casos de demissão e visam diminuir o impacto financeiro sobre os recursos do FGTS, que financiam programas habitacionais e de infraestrutura.
Aproximadamente 21,5 milhões de trabalhadores, de um total de 42 milhões com contas ativas, estão inscritos na modalidade.
Entendendo o saque-aniversário no Brasil
O saque-aniversário, criado em 2019, é uma modalidade opcional que permite aos trabalhadores retirarem anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS no mês de aniversário.
Ao escolher essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Principais mudanças nas regras
Anteriormente, trabalhadores podiam antecipar até 10 anos de seus saques do FGTS por meio de operações bancárias. Com as novas regras, a situação muda.
Agora, há um limite de até cinco parcelas no primeiro ano, variando entre R$ 100 e R$ 500. Esse limite será reduzido para três parcelas a partir de 2026.
A possibilidade de realizar múltiplas operações de antecipação simultâneas foi eliminada, sendo permitida apenas uma antecipação por ano.
Introdução do prazo de carência
Outra mudança significativa é a introdução de um prazo de carência. Antes das novas normas, os trabalhadores podiam realizar a antecipação no mesmo dia em que aderiam ao saque-aniversário.
Agora, será necessário aguardar um período mínimo de 90 dias após a adesão. Esta alteração visa proporcionar tempo suficiente para que os trabalhadores revisem suas decisões financeiras antes de comprometerem parte do seu fundo.
Impactos das novas regras e justificativas no Brasil
O governo destacou que a antecipação de numerosos saques poderia reduzir o fundo disponível para investimentos importantes, como habitação e infraestrutura.
Além disso, trabalhadores demitidos que utilizaram essa antecipação se encontram sem acesso ao saldo do FGTS, necessário para situações de emergência, uma vez que ele serve como garantia para os empréstimos.
Para amenizar o impacto sobre os bancos, que detinham grande parte dos valores antecipados, o governo introduziu alternativas de crédito, como o consignado para o setor privado, com taxas de juros mais competitivas.
Esse ajuste é visto como uma forma de balancear a proteção dos trabalhadores com a sustentabilidade financeira do fundo.
