Desde o dia 21 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir comprovação biométrica para todos os novos pedidos de benefícios.
Essa medida, anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, busca modernizar o sistema, aumentar a segurança e reduzir fraudes. A obrigatoriedade afetará quem solicitar aposentadorias, pensões e outros auxílios previdenciários ou assistenciais.
O plano de implementação será gradual, estendendo-se até 2028. Inicialmente, a exigência se aplica apenas a novos pedidos, mas até janeiro de 2028, a biometria será obrigatória para todos os requerimentos no INSS, unificando os registros dos segurados com as bases biométricas oficiais.
Rumo à modernização digital
O sistema biométrico será incorporado ao portal Meu INSS e aos atendimentos nas agências do órgão, além de integrar dados com outras bases governamentais.
Quem já possui biometria registrada em documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional, não precisará fazer novos cadastros. Atualmente, 84% dos beneficiários já têm biometria registrada, o que deve facilitar essa transição.
O uso compulsório da biometria tem como principal objetivo evitar fraudes, como o uso de documentos falsos ou pagamentos indevidos. A tecnologia garantirá que os benefícios sejam corretamente destinados.
Quem está dispensado da comprovação biométrica?
Certos grupos estão isentos da nova obrigatoriedade de biometria, pelo menos temporariamente. Entre eles estão:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Indivíduos com dificuldades de locomoção, desde que comprovadas;
- Moradores de áreas remotas, como comunidades ribeirinhas;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Residentes no exterior.
Até 30 de abril de 2026, não será exigida biometria para aqueles que solicitarem:
- Salário-maternidade;
- Benefício por incapacidade temporária;
- Pensão por morte.
Preparativos e expectativas
Para quem não possui nenhum documento biométrico, será necessário expedir a nova Carteira de Identidade Nacional até maio de 2026.
A partir de 2028, esse documento será o único aceito para pedidos de benefícios no INSS, assegurando maior segurança e unificação da identidade dos cidadãos.
Espera-se que tal medida simplifique o acesso aos serviços previdenciários beneficiando tanto o governo ao economizar recursos quanto os cidadãos que terão um processo mais prático.
