Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro (próxima sexta-feira) para registrar a contestação.
Este é um passo primordial para garantir o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. O procedimento pode ser feito pela plataforma digital Meu INSS, pela Central 135, ou pessoalmente em agências dos Correios.
Desde o início da campanha, em maio, cerca de 3 milhões de contestações já foram registradas. Essas ações são fundamentais para assegurar a devolução dos valores. Caso a entidade acusada não responda dentro de 15 dias úteis, a possibilidade de ressarcimento é automaticamente liberada.
Como a contestação funciona no Meu INSS?
Para efetuar o processo de contestação, o beneficiário deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no aplicativo ou site Meu INSS.
Ao declarar “Não autorizei o desconto”, a contestação é registrada. Este processo não requer ação judicial, agilizando o reparo financeiro para muitos segurados.
Alternativamente, a contestação pode ser registrada por meio de uma ligação gratuita para a Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
Após o registro da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder ao INSS. Os valores são restituídos diretamente na conta vinculada ao benefício, ajustados pelo índice oficial de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Investigação e medidas de proteção para os aposentados
Fraudes em descontos não autorizados também estão sob investigação. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi instaurada para investigar irregularidades e fraudes no INSS.
Aproximadamente 97,3% dos segurados alegaram não ter autorizado os débitos. As entidades responsáveis estão sendo investigadas, e o governo federal está empenhado em garantir que tais práticas fraudulentas não se repitam.
