A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (4), o PL 8889/17. Este projeto de lei traz uma nova regulamentação para os serviços de streaming, incluindo plataformas como Netflix e Prime Video.
A medida impõe uma cota de pelo menos 10% de conteúdos nacionais nos catálogos desses serviços. Agora, o projeto aguarda a avaliação do Senado para que as mudanças sejam oficializadas.
A legislação prevê que a implementação seja realizada gradualmente. As plataformas devem começar com 2% de conteúdos nacionais em seu catálogo no primeiro ano, atingindo a meta de 10% até o sétimo ano.
Além dessas cotas, o projeto introduz a Condecine, uma contribuição específica para o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira. Dependendo da receita anual da empresa, as alíquotas variam de 0,1% a 4%, com isenção para receitas até R$ 4,8 milhões.
Detalhes da Condecine
O foco da Condecine é incentivar o setor audiovisual nacional. A receita arrecadada será destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual.
A distribuição será feita da seguinte maneira: 30% serão direcionados para produtoras independentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 20% para Sul, Minas Gerais e Espírito Santo; e 10% para São Paulo e Rio de Janeiro, excluindo as capitais. Isso visa descentralizar o investimento no setor.
Para reduzir o impacto financeiro, as empresas podem obter descontos de até 60% na contribuição, se investirem diretamente em produções brasileiras.
Caso mais da metade do conteúdo ofertado seja nacional, a redução pode chegar a 75%. Este incentivo busca fortalecer a produção nacional e expandir sua participação no mercado.
Efeitos previstos no setor audiovisual
A nova regulamentação espera aumentar a produção de conteúdos audiovisuais brasileiros nos próximos anos. Este aumento na cota de conteúdo deverá promover um ambiente favorável para talentos locais, impulsionando tanto a economia quanto a cultura nacional.
O projeto pretende atrair mais investimentos para o setor audiovisual, posicionando o Brasil como um potencial hub de criação audiovisual global.
Com mais espaço para conteúdos nacionais, espera-se também uma maior receptividade internacional para produções brasileiras.
Reações do mercado e expectativas
As reações à proposta foram diversas. Enquanto alguns investidores veem a medida como uma oportunidade para a indústria nacional se destacar, há preocupações de que a regulamentação possa aumentar temporariamente os custos das assinaturas, afetando o bolso dos telespectadores.
No entanto, especialistas afirmam que, a curto prazo, os consumidores não devem sentir grandes mudanças no preço final.
Agora, a atenção se volta para o Senado. A expectativa é que a aprovação do PL 8889/17 traga um impulso significativo para a indústria audiovisual, promovendo uma concorrência mais justa e possibilitando que histórias brasileiras sejam apresentadas e apreciadas globalmente.
