A Lei do Farol, vigente desde 2016, segue como uma medida importante para a segurança nas rodovias brasileiras.
Em 2021, foram atualizadas normas que determinam o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano. Essa obrigatoriedade visa aumentar a visibilidade dos veículos e prevenir acidentes.
Nos trechos onde a legislação se aplica, motoristas devem manter atenção às condições de visibilidade, especialmente em túneis e durante intempéries, como chuva ou neblina.
O descumprimento das regras configura infração média, resultando em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mudanças na legislação
A atualização em 2021 especificou diferenças entre rodovias de pista simples e dupla. Nas rodovias de pista dupla, o uso do farol baixo durante o dia não é obrigatório, contanto que a visibilidade seja adequada e existam divisórias entre os fluxos. No entanto, a prática é recomendada como precaução.
Quem possui veículos com Daytime Running Light (DRL), ou luzes de circulação diurna, está isento de acender o farol baixo durante o dia, desde que o recurso esteja em perfeito funcionamento.
Segurança viária
Estudos conduzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontaram uma redução de até 36% nos acidentes frontais em rodovias de pista simples no primeiro mês após a entrada em vigor das normas de 2021. A melhoria na segurança resulta da maior visibilidade proporcionada pelos faróis durante o dia, essencial em ultrapassagens e cruzamentos.
A recomendação é que os faróis sejam mantidos acesos de forma rotineira, estimulando um padrão de segurança viária consistente e ampliando a percepção entre motoristas e pedestres.
Como manter-se em conformidade?
Para evitar penalidades, motoristas devem revisar regularmente a eficiência dos faróis de seus veículos. Lâmpadas em mau estado ou lentes sujas podem comprometer a visibilidade e levar a multas indesejáveis.
Recomenda-se que o farol baixo seja acionado sempre que o veículo estiver em trânsito, independentemente de obrigatoriedade legal. Adaptar-se a essas práticas auxilia na prevenção de acidentes e contribui para um ambiente viário mais seguro.
