A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na semana passada, uma norma que define um limite de aumento anual de 10% para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em imóveis residenciais. Para imóveis comerciais, a limitação é de até 12%.
Esta medida, que entrará em vigor a partir de 2026, veio após uma série de discussões e emendas ao projeto original proposto pela prefeitura. O objetivo é trazer maior equilíbrio e previsibilidade à tributação, beneficiando milhares de proprietários.
A norma anterior permitia um aumento de até 15% para imóveis comerciais, enquanto mantinha um teto de 10% para residenciais. A nova regulamentação ajusta esses limites, o que torna o cenário fiscal mais estável para as empresas da cidade.
Paralelamente, a prefeitura, com o apoio dos vereadores, ampliou a base de isenções, visando beneficiar imóveis situados em zonas de interesse social. Essa mudança deve aumentar o número de propriedades isentas para mais de um milhão, uma medida que busca apoiar a população de menor renda.
Impacto financeiro e social
A implantação dessas regras deve influenciar diretamente o orçamento dos paulistanos. Com o teto definido, haverá mais clareza sobre a evolução dos impostos ao longo dos anos.
Contudo, mesmo com a limitação, os valores podem crescer consideravelmente com base na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), planejada para 2026. Essa mudança na base do cálculo é essencial, pois impacta como os reajustes serão aplicados no futuro.
Ampliando a cobertura das isenções
Uma das alterações mais importantes aprovadas foi a expansão da faixa de isenção do IPTU. Anteriormente, apenas três das cinco categorias de zonas especiais de interesse social (Zeis) tinham direito à isenção.
Com a nova lei, todas as categorias dessas zonas passam a estar contempladas, aumentando o número de beneficiados. Além disso, o valor venal para isenção subiu de R$ 120 mil para R$ 150 mil.
Já proprietários de imóveis únicos, avaliados em até R$ 260 mil, também passarão a ser isentos, avanços que representam um alívio considerável para muitas famílias.
Expectativas de arrecadação
Apesar do aumento das isenções sugerir uma diminuição na arrecadação, a prefeitura está otimista quanto ao equilíbrio financeiro a ser alcançado por meio das reformas.
Estima-se que haverá um aumento significativo na arrecadação, sustentado por uma maior valorização da base tributável.
Com a aprovação das mudanças no IPTU, São Paulo inicia uma nova fase na gestão fiscal urbana. Agora, o projeto seguirá para audiências públicas antes da votação final.
