O Ministério da Fazenda confirmou, nesta semana, a transferência de R$ 5,7 bilhões de valores esquecidos em instituições financeiras para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Esses recursos serão utilizados para garantir operações de crédito e cobrir eventuais inadimplências no Novo Desenrola Brasil, que visa à renegociação de dívidas da população.
A medida utiliza parte do montante disponível no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Embora o dinheiro tenha sido transferido para o fundo público, o governo assegura que o direito dos titulares aos recursos foi preservado. Um edital de chamamento público será divulgado para regulamentar a devolução caso os titulares contestem a transferência.
Valores disponíveis para resgate
Apesar da transferência para o FGO, ainda há cerca de R$ 4,9 bilhões disponíveis para saque direto pelos cidadãos no sistema do Banco Central. Esse montante pertence a mais de 45 milhões de pessoas físicas e aproximadamente 5 milhões de empresas que possuem saldo não reclamado.
Diferentemente dos valores transferidos ao fundo, os recursos que permanecem no SVR podem ser resgatados imediatamente, sem a necessidade de aguardar a publicação do edital ou o fim do prazo de contestação. O Banco Central reservou uma parcela dos recursos justamente para atender a esses pedidos de restituição.
Como consultar e sacar o dinheiro esquecido?
A consulta e o pedido de resgate são gratuitos e devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais do Banco Central, acessíveis por meio do site do Sistema de Valores a Receber. O processo exige autenticação segura para proteger os dados dos usuários.
Para realizar o saque, o cidadão deve acessar o sistema, informar CPF ou CNPJ e data de nascimento, e realizar login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, com autenticação em duas etapas ativada. Após verificar a existência de valores, basta informar uma chave Pix vinculada ao CPF para receber o dinheiro.
Quem não possui chave Pix deve contatar diretamente a instituição financeira na qual o valor foi depositado.
O Banco Central também oferece a opção de resgate automático, permitindo que valores futuros sejam depositados diretamente na conta do titular, sem necessidade de novo pedido manual, desde que sejam cumpridos os requisitos de segurança da conta Gov.br e do Pix.
Prazos e regras
Para os R$ 5,7 bilhões enviados ao FGO, o procedimento de recuperação é distinto. O governo publicará um edital estabelecendo as regras para contestação. Após a publicação deste documento, os cidadãos terão 30 dias para solicitar a devolução dos valores transferidos.
Caso o titular não manifeste interesse ou não conteste a transferência nesse período, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO. Portanto, é crucial que os interessados acompanhem a divulgação do edital para não perderem o direito a esses recursos específicos.
