Motoristas brasileiros com 70 anos ou mais enfrentam, a partir de 2026, mudanças na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Implementada por meio da Medida Provisória n° 1.327, essa alteração introduz um novo formato de renovação automática, mas exclui especificamente os condutores idosos.
A exclusão é justificada pela necessidade de segurança viária, segundo o governo, que cita a importância de acompanhamento médico mais próximo devido às alterações de reflexos, visão e atenção que podem ocorrer com o envelhecimento.
Regras para motoristas com 70 anos ou mais
Para condutores com 70 anos ou mais, o processo de renovação da CNH permanece sem alterações. Esses motoristas devem renovar o documento a cada três anos, realizando exames médicos e psicológicos presencialmente em unidades credenciadas, conforme as normas vigentes.
Renovação automática para motoristas mais jovens
Em contraste, para motoristas com menos de 70 anos, a inovação da renovação automática representa um avanço significativo.
Este sistema permite que aqueles com histórico positivo no trânsito e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) renovem a CNH sem deslocamento físico ou realização de exames, desde que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
A adesão a esse novo modelo, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, já beneficiou mais de 320 mil motoristas, gerando uma economia de taxas e custos estimada em R$ 200 milhões.
Impactos e discussões
A exclusão dos motoristas idosos dessa modernização gera debates sobre a inclusão e autonomia da população idosa, especialmente em um país cujo número de condutores mais velhos está em crescimento.
Especialistas destacam a necessidade de criar processos mais inclusivos no trânsito, à medida que a população brasileira envelhece. A diferença imposta pelo critério etário para a renovação da CNH reacende a discussão sobre como equilibrar medidas de segurança viária com os direitos dos idosos.
Com o sistema de renovação automática podendo aliviar parte da demanda nos Detrans, ainda há pressão sobre esses serviços devido à obrigatoriedade de procedimentos tradicionais para os motoristas mais velhos.
