Uma nova lei aprovada em Santos, no litoral de São Paulo, promete gerar impacto relevante na proteção e no bem-estar animal no município.
A Lei Complementar nº 1.310/2025 entrou em vigor determinando que tutores não podem deixar seus animais de estimação sozinhos por mais de 36 horas. O descumprimento da regra pode resultar em multas que variam de R$ 1.500 a R$ 10 mil, com valores dobrados em caso de reincidência.
A fiscalização fica a cargo da Guarda Civil Municipal Ambiental e da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, e a população é incentivada a denunciar situações que possam caracterizar abandono ou negligência.
Evolução do bem-estar animal no Brasil
A proteção legal aos animais no Brasil não é recente. Ela teve um marco importante em 1934, com o Decreto nº 24.645, que estabeleceu medidas pioneiras de defesa dos animais.
Desde então, o país vem ampliando e atualizando suas normas, alinhando-se a diretrizes internacionais, como as da Organização Mundial de Saúde Animal.
Também houve avanços em áreas específicas, como a agropecuária, com a Portaria 365/2021, atualizada em 2023, que trata do abate humanitário.
Lei: Desafios e o papel de Santos
A implementação da nova legislação traz desafios, principalmente no que diz respeito à fiscalização e à conscientização dos tutores. O envolvimento da comunidade e a disseminação de informações sobre a importância do bem-estar animal são pontos fundamentais para o sucesso da medida.
Ao adotar uma postura mais rigorosa, Santos pode inspirar outras cidades a avançarem na criação de normas que garantam mais proteção aos animais. A proposta é fortalecer uma cultura de responsabilidade e cuidado, contribuindo para que a proteção animal se torne uma prática cada vez mais presente em todo o país.
A lei reflete uma tendência crescente de regulamentações voltadas à promoção do bem-estar animal e pode representar um passo importante para transformações mais amplas no cenário nacional.
