A devolução de R$ 2,1 milhões pelo PicPay para aposentados e pensionistas do INSS foi realizada devido a cobranças indevidas de seguro prestamista em operações de crédito consignado.
O reembolso, concluído em dezembro de 2025, afetou 4.340 apólices em todo o Brasil. Esse montante foi creditado diretamente nas contas dos segurados, representando uma correção das práticas financeiras controversas da instituição.
Como a devolução de R$ 2,1 milhões foi realizada?
Os valores foram depositados nas contas onde os beneficiários recebem o INSS ou diretamente em contas do PicPay, conforme a preferência inicial de pagamento.
Isso aconteceu após a assinatura de um termo de compromisso entre o PicPay e o INSS, que exigiu a compensação rápida para ajustes nas práticas financeiras da empresa.
Este termo também proibiu a comercialização de seguros prestamistas sem claro consentimento dos segurados.
O que é o seguro prestamista?
O seguro prestamista é um mecanismo de proteção financeira vinculado a empréstimos consignados. Ele cobre as dívidas em casos extremos, como morte ou invalidez do titular.
Entretanto, muitos beneficiários foram cobrados por esse seguro sem seu prévio consentimento, o que pode configurar venda casada, quando um serviço adicional é embutido na contratação de outro sem ciência do consumidor. O INSS destacou a ilegalidade dessa prática, causando repercussões no setor financeiro.
Restrições e medidas futuras
Além do ressarcimento, o PicPay comprometeu-se a não vender ou vincular seguros a empréstimos futuros sem aprovação explícita dos clientes. A proibição de vincular concessões de crédito à aquisição de seguros foi reforçada para proteger os beneficiários.
O INSS, por outro lado, continua monitorando rigorosamente operações financeiras, ampliando esse tipo de controle a outras instituições que oferecem crédito consignado.
Ação ampliada do INSS
O INSS firmou compromissos com diversas instituições financeiras para implementar ajustes similares.
As instituições são obrigadas a cessar imediatamente qualquer cobrança indevida e ajustar práticas operacionais. O objetivo é garantir que aposentados e pensionistas estejam resguardados de práticas abusivas e tenham seus direitos assegurados.
Em resumo, a devolução de R$ 2,1 milhões realizada pelo PicPay é um passo significativo na proteção dos beneficiários do INSS.
A assinatura de termos semelhantes com outras instituições financeiras reitera o compromisso de proteger os interesses dos segurados, esperando-se uma maior rigorosidade na regulamentação do crédito consignado.
