O governo federal ampliou o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em benefícios previdenciários até 14 de fevereiro de 2026. A medida beneficia aproximadamente 3,7 milhões de pessoas que enfrentaram descontos não autorizados nos últimos anos.
A prorrogação visa assegurar que todos tenham tempo e recursos adequados para recuperar valores indevidamente debitados.
Desde maio, 6,1 milhões de contestações foram registradas, destacando a dimensão do problema. De 2019 até agora, muitos enfrentaram descontos sem autorização, evidenciando uma prática não regulamentada por algumas entidades associativas.
Ferramentas para contestar descontos indevidos
Para quem deseja verificar e contestar tais descontos, a principal ferramenta disponível é o aplicativo Meu INSS.
Nele, o usuário pode acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas“. Identificando um débito não autorizado, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para abrir uma contestação.
A contestação também pode ser realizada pela Central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. As agências dos Correios oferecem suporte adicional em mais de 5 mil unidades, facilitando o processo para aqueles que preferem métodos tradicionais.
Devolução garantida
O governo não só prorrogou os prazos, como também assegurou a devolução dos valores descontados, mesmo em casos onde as entidades apresentaram documentos alegando autorização.
As entidades responsáveis têm 15 dias úteis para responder às contestações. Ausente uma resposta, abre-se automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento, evitando a necessidade de ações judiciais prolongadas.
Protege-se contra golpes
Até agora, R$ 2,4 bilhões foram restituídos aos beneficiários, cobrindo 77,4% das contestações. No entanto, o INSS alerta para tentativas de golpe, onde criminosos prometem agilizar os reembolsos em troca de pagamento.
O órgão destaca que não envia links, SMS ou solicita informações pessoais ou financeiras. Toda comunicação é feita através dos canais oficiais.
